Alteração ao Orçamento do Estado pode facilitar liquidação da SGEB
O Orçamento do Estado, recentemente aprovado, vai ajudar a resolver a liquidação da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB). A convicção foi partilhada esta segunda-feira pelo presidente da Câmara Municipal.
Segundo Ricardo Rio, na discussão do documento para 2022, em matéria de especialidade, sob influência dos municípios, existiram alterações fundamentais relacionadas com as parcerias público privadas, na qual se enquadra a SGEB. O autarca explica que agora “poderá ser agilizado o processo” e “serem ultrapassadas as restrições levantadas pelo Tribunal de Contas”.
Para ser consumada a liquidação da SGEB faltava o aval do tribunal, que na altura alegou a carência de questões jurídicas. Estando a situação resolvida, Ricardo Rio diz que há agora dois caminhos possíveis, que concorrem para um destino comum: a finalização do processo.
“Vamos falar com o Tribunal de Contas para tentar perceber se o processo que tínhamos iniciado é viável ou se deve ser submetido um novo processo de decisão. Se for necessário, seguramente que até ao mês de julho iremos fazê-lo. Se não for, vamos aproveitar o processo anterior”, explica.
A Câmara de Braga tem pago 6,5 milhões de euros por ano em rendas, graças a um protocolo que vem desde 2007, quando a autarquia era gerida pelo PS. Do lado da CDU, que levou o assunto à reunião de executivo, Bárbara Barros considera “inaceitável” o dinheiro que tem sido gasto neste dossiê, iniciado há oito anos.
“A maioria falava numa poupança numa ordem de 90 milhões de euros, isto já em 2014. Estamos em 2022 e não só os bracarenses não pagam menos, como os custos continuam a aumentar”, acrescenta.
Ricardo Rio tinha pedido colaboração ao PS, partido que governa o país, para ajudar a resolver os entraves colocados pelo Tribunal de Contas. Hugo Pires diz que os socialistas já “fizeram a parte” deles e que cabe agora ao executivo municipal acabar o processo “sem mais desculpas” e “sem mais engonhanços”.
