Agentes dos EUB vão passar a multar estacionamento abusivo nos passeios de Braga
O estacionamento abusivo nos passeios e zonas de cargas e descargas em Braga vai passar a ser multado pelos agentes dos Estacionamentos Urbanos de Braga . A medida, anunciada por João Rodrigues, arranca no primeiro semestre e visa acabar com a impunidade fora das zonas de parquímetro.
Os agentes dos Estacionamentos Urbanos de Braga (EUB) vão assumir novas competências de fiscalização ainda durante o primeiro semestre deste ano. O objetivo é colocar um travão no estacionamento ilegal em cima de passeios e em zonas reservadas a cargas e descargas.
A medida foi confirmada pelo presidente da autarquia, João Rodrigues, durante a última reunião do executivo. O tema surgiu a propósito da aprovação da Proposta de Alteração das Taxas das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL), documento que determina a abertura de um período de consulta pública de 30 dias para recolha de contributos sobre o estacionamento tarifado na cidade.
Oposição alerta para “dualidade de critérios”
A discussão sobre o espaço público ganhou fôlego durante a análise da revisão regulamentar das taxas municipais. Ricardo Silva, vereador do movimento Amar e Servir Braga, apontou o dedo à diferença de tratamento na fiscalização das ruas da cidade.
Para os eleitos do ASB, a pressão sobre quem utiliza devidamente os lugares pagos contrasta com a impunidade de quem ocupa ilegalmente os passeios.
“Nós muitas vezes percebemos que o cidadão que estaciona bem, numa zona parqueada, paga e que por algum motivo deixou passar a hora e é sancionado, mas muitas vezes há estacionamentos abusivos em linhas de cargas e descargas, em cima de passeios, que por falta de fiscalização não têm obviamente a mesma fiscalização.”
Ricardo Silva, vereador eleito pelo movimento independente Amar e Servir Braga
Presidente da autarquia reconhece “injustiças” diárias
Em resposta direta aos alertas da oposição, João Rodrigues reconheceu que o modelo atual, focado quase exclusivamente na polícia para infrações fora dos parcómetros, gera situações sem lógica. O edil assumiu que a exclusividade da fiscalização nas mãos das forças policiais tem criado um sentimento de injustiça entre os bracarenses que cumprem as regras de estacionamento pago.
“De facto há situações que por termos os EUB a fiscalizar o estacionamento pago apenas, e todo o outro estacionamento entregue às forças policiais, dá origem muitas vezes ou praticamente todos os dias e a toda a hora a situações, não lhes vou chamar injustas, mas que não têm muita lógica.”
João Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga
Nova política de mobilidade e taxas em consulta pública
Limitada (Fonte: Município de Braga)
A proposta aprovada pela autarquia prevê uma atualização das taxas para um euro por hora nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada. Esta medida insere-se numa estratégia de gestão da procura que pretende desincentivar o transporte individual motorizado no centro urbano. Para equilibrar estas alterações, o município destaca o reforço da frota da empresa municipal TUB e a redução de 14% no valor dos passes mensais para 2026.
“Os agentes dos Estacionamentos Urbanos de Braga estão já preparados para proceder à fiscalização de contraordenações de trânsito não só naquilo que fazem, é fiscalizar o estacionamento pago à superfície, se está a ser pago ou não nos termos em que nós sabemos.”
A proposta de alteração das taxas e do modelo de fiscalização entra agora num período de consulta pública de 30 dias. Com o arranque das novas competências dos agentes previsto para o primeiro semestre de 2026, caberá à empresa municipal a responsabilidade de autuar as infrações nos passeios e zonas de logística, pondo fim à dependência exclusiva das autoridades policiais para este tipo de ocorrências na malha urbana.
