AEMinho leva à Assembleia da República propostas para incentivar a competitividade empresarial nacional

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) levou à Assembleia da República (AR) um conjunto de propostas, destinadas a responder a problemas estruturais, identificados pelas empresas do Minho.

Nas reuniões com os vários grupos parlamentares e o presidente da AR, que decorreram nos dias 17 e 18 de março, a associação empresarial apresentou propostas para cinco áreas estratégicas, desde a reforma do regime fiscal à modernização do mercado de trabalho, passando pela qualificação da mão de obra, contribuindo diretamente para a definição de políticas públicas mais alinhadas com a realidade empresarial nacional e da região minhota, especificamente.

Tendo em conta os desafios atuais dos associados da AEMinho, e até as algumas perspetivas que a associação empresarial “já vinha a sublinhar” em intervenções anteriores, o documento entregue ao Governo apresenta algumas soluções que pretendem reforçar a produtividade da economia, a qualidade do emprego e a capacidade de tração de investimento “de modo a aumentar a competitividade empresarial nacional e o crescimento económico sustentável”.

De acordo com Ramiro Brito, presidente da direção da AEMinho, “Portugal reúne as condições necessárias” para o desenvolvimento sustentável, mas é limitado por uma “rigidez burocrática e um sistema que desincentiva o investimento”.

Neste sentido, o dirigente defende a simplificação do regime fiscal, tornando mais previsível e aberto a capitais próprios e a projetos estratégicos de inovação, digitalização e internacionalização. Para além disso, a AEMinho sugere, ainda, a redução da tributação sobre o trabalho e o estabelecimento de um compromisso de estabilidade fiscal plurianual, a eliminação de procedimentos redundantes e a definição de prazos máximos para decisões administrativas.

“Promover o crescimento empresarial passa muito pela questão da arquitetura fiscal do país. Ela é imperceptível, difícil de compreender, e não tem acima de tudo repercussão naquilo que depois é de facto a sociedade”.

A AEMinho adianta, ainda, medidas estruturais para a requalificação do mercado do trabalho, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista da educacional.

De acordo com Ramiro Brito, é imperativo que o Governo pense os processos de upskilling e reskilling da mão de obra para áreas com maior escassez, como indústria, tecnologia, energia e saúde, com “olhos de ver, com assertividade”.

Para esta área, a proposta contempla ainda o fortalecimento do ensino profissional e o modelo de formação dual com maior ligação às empresas, para além da readequação da oferta formativa do ensino superior de forma a que esteja mais “alinhado com a economia”. “Nós precisamos de quadros médios, por isso, temos de apostar no ensino profissional de uma forma muito assumida”, acrescenta.

“Em Portugal, vivemos um novo paradigma com a introdução, por exemplo, da inteligência artificial. Num país como o nosso, faz todo sentido ter um desenho do sistema educativo e do sistema de formação que acompanha essa tendência”.

Consciente de que estas reformas estruturais, muitas vezes dependentes de “opções políticas”, só terão resultados “a longo prazo”, Ramiro Brito sublinha ainda a importância de uma reforma laboral “intensa”, uma vez que a atual “está completamente desadequada da realidade, das necessidades do trabalho em Portugal e no mundo”.

Apoiada na realidade e contexto laboral dinamarquês, a proposta entregue foca o reforço da negociação coletiva, promoção de modelos de flexissegurança e aceleração da resolução de conflitos laborais, garantindo maior previsibilidade e eficiência.

Neste contexto, a proposta considera prioritárias três linhas de atuação: o reforço da negociação coletiva, a promoção de modelos de flexissegurança (maior flexibilidade nas relações laborais com melhores mecanismos de proteção social), e o aceleramento da resolução de conflitos laborais.

Aspetos que Ramiro Brito assegura adequarem-se perfeitamente “à realidade de hoje em dia”, onde a mobilidade laboral “é um facto, uma evidência”.

“Este modelo é adequado à mobilidade laboral, ou seja, há por um lado uma flexibilidade, até para combater a precariedade dos próprios contratos de trabalho, do lado de quem contrata, mas há uma aposta inequívoca na transição”.

Nas palavras do dirigente, a implementação destas medidas permitirá construir “uma economia mais dinâmica, inovadora e preparada para os desafios do futuro”, uma vez que “Portugal dispõe de condições favoráveis para reforçar a sua competitividade económica”.

O documento, bem recebido por todos os grupos parlamentares, partiu de um questionário interno aos associados da AEMinho.