AEMinho lamenta falta de estratégia política de longo prazo no OE 2024

“A proposta do Orçamento do Estado para 2024 não tem aspetos estruturais e nós precisamos de uma política de longo prazo”. É desta forma que o vice-presidente da Associação Empresarial do Minho (AEMinho) olha para a proposta do Orçamento do Estado para 2024, entregue, ontem, na Assembleia da República.

Um dos aspetos positivos do documento, diz Ramiro Brito, é o “15º mês pago pelas empresas, livre impostos”. “É fundamental que as empresas tenham dinheiro para o pagar, porque senão este 15.º mês não vai acontecer. Em vez disso, ou a somar a esse 15º mês assumido pelas empresas, era importante perceber como é que nós retiramos ou baixamos a carga fiscal do dia a dia do rendimento dos trabalhadores, para lhes dar uma disponibilidade financeira mais consistente e que lhes permita ter acesso a coisas que hoje não conseguem”, sugeriu. No entanto, alerta, “os sucessivos governos têm tentado resolver as questões estruturais do país atirando dinheiro para cima da economia e isso não funciona”.

O apoio às rendas previsto pelo Governo, que subsidia em até 200 euros mensais rendas para agregados com taxas de esforço iguais ou superiores a 35% e com rendimentos anuais igual ou inferiores ao limite máximo do sexto escalão do IRS, “tem aspetos positivos”, mas não traça “um caminho para que no futuro deixemos de ter famílias carenciadas”. Para o vice-presidente da AEMinho, este é “um orçamento reativo” e o Governo “não pensa o país a longo prazo, não tem medidas estruturais e cria medidas pontuais que mesmo que se tornem definitivas no futuro não vão resolver o problema”.

Ramiro Brito diz que a revisão dos escalões de IRS devia ser pensada a longo prazo. “Não podemos ter constantemente esta oscilação de política fiscal que não permite à economia ser previsível e, por isso, não permite que os agentes económicos possam tomar decisões estruturadas a longo prazo”, frisou, acrescentando que esperava, para o próximo ano, “uma redução da carga fiscal efetiva”.

O empresário diz que falta, por exemplo, “uma opção estratégica para uma reforma da administração pública de fundo, que é essencial para que o Estado funcione melhor e seja mais barato”. “Olhamos para este orçamento e não vemos sinais de que haja uma preocupação na redução da despesa pública e também não vemos que haja uma preocupação de investimento na economia”, criticou.

Apoios aos jovens são “sinal positivo”, mas não convencem AEMinho

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 prevê a devolução do valor equivalente à propina (697 euros) ao longo de um período equivalente ao número de anos do curso, desde que estejam a trabalhar em Portugal, bem como o reforço da isenção fiscal em sede de IRS e a gratuitidade dos passes para estudantes até aos 23 anos.

Estas medidas “são um sinal de preocupação”, mas o vice-presidente da AEMinho duvida que “faça os jovens fixar-se em Portugal”.

“Os jovens vão precisar de muito mais, vão precisar de casas para morar, vão precisar de um sistema de mobilidade gratuito, mas que funcione, porque não adianta tornarem o sistema gratuito se ele é como é hoje”, exemplificou.

Para Ramiro Brito, “2024 vai ser um ano de novos desafios e problemas”. “Os portugueses da vida real têm uma capacidade de resposta, de resiliência e de reação brutal e eu tenho a certeza que vamos encontrar novas oportunidades, vamo-nos reinventar e reagir”, apontou.

Para o responsável, Portugal vive uma fase de “quase rutura social, porque as pessoas não têm serviços básicos, como saúde, educação, justiça” e isso não é provocado por uma “uma questão de modelo, mas sim por uma questão de conceito”.