ACB e CM Braga pedem alargamento do layoff simplificado para alguns sectores

O presidente da Associação Comercial de Braga (ACB) defende que o layoff simplificado deve ser alargado até ao final do ano e suportado a 100% pelo Estado. Domingos Macedo Barbosa, o autarca Ricardo Rio e alguns deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo de Braga visitaram esta segunda-feira a Spormex, empresa do sector da montagem de estruturas para eventos.

O layoff simplicado está em vigor, de forma geral, até ao final deste mês, sendo que, a partir de Agosto, vai ser substituído por um novo regime de apoio que contempla mecanismos alternativos consoante a quebra de facturação das empresas.

Uma das medidas prevê que as entidades tenham agora um incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo nacional (635 euros) ou dois salários mínimos nacionais (1.270 euros) ao longo de seis meses por trabalhador.

Para o presidente da ACB, Domingos Macedo Barbosa, esse incentivo não é suficiente, referindo que, além do prolongamento do layoff em alguns sectores, o Estado devia “assumir por inteiro o pagamento do apoio”, dando o exemplo da actividade onde a Spormex actua.

Nesse sentido, Lourenço Fernandes, membro do conselho de administração da empresa, considera que este sector devia ser “equiparado ao das discotecas”, que vão usufruir do layoff simplificado por permanecerem encerradas por determinação do Governo. Neste momento, 250 trabalhadores da empresa estão em layoff, ou seja, 95% dos colaboradores.

“São precisas medidas urgentes e proporcionais para combater a devastação que a nossa actividade está a sofrer. Estamos em confinamento desde Fevereiro. Há cinco meses que a nossa facturação tem baixado entre os 90 e os 100%”, alerta, defendendo também a isenção de alguns impostos como o PEC e o IMI.

Depois do layoff, o presidente da ACB considera que “as empresas devem ser autorizadas a reintegrar os seus activos de acordo com o volume de facturação”. “Se não temos facturação, é porque não temos dinâmica económica e, assim sendo, temos gente a mais. Não é chegar a Dezembro e decretar que venha toda a gente para as empresas”, acrescenta.

Empresas do sector da montagem de estruturas para eventos de Braga geram 30 milhões de euros

O presidente da Câmara Municipal também se inscreve nas medidas defendidas pela Associação Comercial de Braga e pelos empresários. Na presença de deputados da Assembleia República, Ricardo Rio alertou para a necessidade de o parlamento e, em particular, o Governo, olhar para o sector da montagem de estruturas para eventos.

A nível nacional, o sector representa cerca de 750 milhões de euros de facturação e um volume de mais de 100 mil empregos. Lembrando que é “um sector muito estratégico para o país”, Ricardo Rio refere que não se pode abdicar desta actividade” e que, por isso, é “preciso ajudar as empresas a resisitirem”.

No concelho de Braga, existem oito empresas que, no ano passado, geraram mais de 30 milhões de euros, empregando perto de 500 trabalhadores. De acordo com o edil, a autarquia pretende continuar a auxiliar o sector com a realização de mais eventos. No entanto, para isso, defende a existência de “uma maior clarificação e, em alguns casos, de uma definição das normas aplicáveis”.

Noutra perspectiva, Ricardo Rio refere que é necessário “mobilizar os operadores e os visitantes de forma a que sejam criadas condições que pemitam criar uma massa crítica para a realização de mais eventos”. Por outro lado, o autarca adianta que o município está “a tentar regularizar alguns dívidas que tinha para com o sector”, de forma a também “aligeirar os encargos das empresas ao nível da tesouraria”.