AAUMinho e outras 10 associações acusam Governo de “contrariar princípio de independência”

A Associação Académica da Universidade do Minho é uma das 11 associações estudantis que pede a revogação do Despacho n.º 764/2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado a 16 de janeiro, com a divulgação de uma comissão independente escolhida pelo Governo para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)”.

As nove Associações e duas Federações assinaram, por isso, uma carta aberta enviada à ministra da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, onde contestam a comissão escolhida pelo Governo, afirmando que “em nenhum momento o movimento estudantil nacional foi ouvido pelo MCTES quanto à constituição desta comissão”. As signatárias consideram que, assim, o processo não será público nem participado, como havia anunciado a ministra.

Da Comissão escolhida pelo Governo fazem parte a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Gabriela Cabilhas, e o presidente da mesa da Assembleia-Geral da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, Joel Rodrigues.

“Todos os elementos integrantes desta comissão independente foram escolhidos pelo MCTES, contrariando o princípio de independência ao Governo tão proclamado pela Senhora Ministra e terminando com uma prática habitual das sucessivas legislaturas, onde, respeitando a autonomia e a independência dos estudantes, o movimento estudantil nacional era convidado a indicar os elementos integrantes dos grupos de trabalho, comissões ou órgãos de apoio à atividade do Governo constituídos pela tutela do Ensino Superior”, reivindicam ainda.

O movimento estudantil apela ao ministério que avance com “um processo verdadeiramente público, independente ao Governo e participado, com a criação de uma comissão independente constituída por elementos indicados pelas estruturas representativas do setor do Ensino Superior, nomeadamente o movimento estudantil nacional, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado”.

Para estas associações, só assim poderá haver “uma revisão verdadeiramente independente ao Governo, participada e onde se pense num Ensino Superior justo, democrático, universal e de qualidade”. “Parece-nos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entenderá que ‘uma comissão independente ao Governo’, como anunciou a Senhora Ministra, não poderá ser escolhida pelo próprio Governo”, finalizam.

O pedido de revisão do RJIES, cuja lei remonta a 2007, é uma antiga reivindicação do movimento estudantil.

São signatárias da carta a Associação Académica de Coimbra, a Associação Académica da Universidade do Algarve, a Associação Académica da Universidade de Aveiro, a Associação Académica da Universidade da Beira Interior, a Associação Académica da Universidade de Évora, a Associação Académica da Universidade do Minho, a Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Associação Académica da Universidade da Madeira, a Federação Académica de Lisboa e a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.

Recorde-se que as divergências entre Associações e Federações Académicas levaram à criação do movimento ‘Académicas.’ , por considerarem que o atual modelo do Encontro Nacional de Direções Associativos favorece as federações em detrimento das associações académicas.