A alegada “censura” na câmara de Braga. Comentadores criticam recurso aos tribunais

A definição da ordem de trabalhos na Câmara Municipal de Braga continua a gerar forte controvérsia política, depois de o movimento Amar e Servir Braga, liderado por Ricardo Silva, ter avançado para tribunal contra o presidente João Rodrigues, acusando-o de limitar a ação da oposição e de condicionar o debate democrático.

No programa Praça do Município, da RUM, o tema dominou a discussão e expôs leituras a diferentes níveis. Para o comentador António Lima, o caso revela falhas estruturais na legislação autárquica, mas levanta suspeitas quanto à troca de comunicados, declarações públicas e uma conferência de imprensa esta semana, desde que decorreu a reunião camarária, na segunda-feira, local em que o assunto acabaria por ser exposto. “Isto é uma telenovela”, começou por dizer o candidato do BE nas autárquicas de 2025, criticando uma lei que considera “baralhada” e com “incongruências”. Ainda assim, defendeu que excluir sistematicamente propostas da oposição pode ser problemático: “Se não inclui nunca, quando muito podemos dizer que é pouco democrático.”

Já João Granja foi particularmente crítico da estratégia do Amar e Servir Braga, classificando o recurso aos tribunais como “uma tentativa patética de judicialização da política”. Lembrou que o tribunal, em primeira instância, rejeitou a ação e reforçou que “cabe ao presidente definir a ordem do dia”, afastando a ideia de censura.

“Como não ganham no debate político, atiraram para os tribunais”, acusou, defendendo que a discussão deve acontecer no plano político e não judicial. O comentador dirigiu ainda críticas mais concretas a Ricardo Silva, atirando que “ainda não reprogramou o chip”, referindo-se ao fim de ciclo enquanto presidente de junta e ao novo desafio como vereador da oposição sem pelouros no município de Braga, acrescentando que o líder do movimento “não percebeu que a Câmara tem outras regras” e não pode “querer impor ao presidente que agende os seus pontos de vista só porque sim”.

Mais próximo da análise de João Granja surge Jorge Cruz que se mostrou contra a judicialização do conflito, considerando que “é triste que problemas do dia-a-dia da gestão camarária não possam ser resolvidos em sede municipal”.

O comentador foi, contudo, mais longe ao apontar incoerências na atuação política de Ricardo Silva. “Acho muito estranho que tenha votado contra uma proposta que ele próprio defendeu quando era presidente da Junta de São Vítor”, disse, referindo-se a intervenções previstas para as ruas de S. Victor e D. Pedro V, vias na freguesia que presidiu nos últimos doze anos antes de se lançar no desafio de ser candidato à Câmara Municipal de Braga nas eleições autárquicas de outubro passado em que terminou em terceiro lugar, elegendo três vereadores pelo movimento independente Amar e Servir Braga que o próprio fundou.

Para Jorge Cruz, este tipo de posições reforça a ideia de que está em causa “uma luta política pura e dura”, uma vez que a mesma pessoa reivindicou as obras que agora recusou.

Rever a lei das autarquias é ponto consensual no painel de debate político constituído este sábado por António Lima, João Granja e Jorge Cruz

Apesar de algumas divergências, houve consenso num ponto: a necessidade de rever a lei das autarquias. Ainda que no caso de Braga, a coligação Juntos por Braga esteja a governar, mas sem maioria absoluta, António Lima alertou que “as maiorias têm o mau hábito de desprezar as minorias”, defendendo regras mais claras para proteger a oposição. Já João Granja contrapôs que o modelo atual garante governabilidade, avisando que permitir à oposição impor temas poderia transformar o funcionamento do executivo numa “balbúrdia”.

O debate estendeu-se ainda à intervenção prevista para as ruas de S. Victor e D. Pedro V, nomeadamente à decisão de limitar a circulação de autocarros a um único sentido, como já acontece há vários meses. António Lima mostrou reservas, admitindo não conhecer o projeto em detalhe, mas questionando a opção:

“Se vai ter autocarro num sentido, não tem no outro porquê?”, alertando também para o impacto na mobilidade e no estacionamento daquela zona nas imediações da própria sede da Junta de Freguesia de S. Victor. João Granja defendeu a coerência da solução, lembrando que o projeto já vinha do mandato anterior e que previa alterações profundas à via, incluindo a reorganização do espaço público.

Já Jorge Cruz destacou a urgência da requalificação da rua, sublinhando o avançado estado de degradação do piso, mas considerou “estranha” a contestação política atual a um projeto que, segundo referiu, já era conhecido e acompanhado anteriormente.