“A região precisa de ganhar voz”. Pentágono alinha-se na defesa da Área Metropolitana do Minho
Autarcas de Guimarães, Braga, Barcelos, Viana do Castelo e Famalicão querem discutir o Minho como uma região com escala própria, voz própria e ambição metropolitana.
Foi durante a conferência ‘Olhar o Futuro a Partir do Pentágono Urbano do Minho‘, organizada esta terça-feira pela Fundação Mestre Casais, que os responsáveis políticos dos municípios de Guimarães, Braga, Barcelos, Viana do Castelo e Famalicão convergiram numa matéria de interesse generalizado.
Reunidos no Salão Nobre da Reitoria da Universidade do Minho (UMinho), os autarcas alcançaram um consenso histórico: a urgência de criar formalmente a Área Metropolitana do Minho. A nova entidade supramunicipal é encarada como o único veículo capaz de responder a problemas estruturais e assegurar a força negocial direta necessária para aceder ao quadro de fundos europeus pós-2030, ombreando com os grandes centros de Lisboa e do Porto.
O momento sentou à mesma mesa os decisores do território, sob moderação de José Gomes Mendes, presidente executivo da Fundação Mestre Casais.
O debate contou com a presença atenta de entidades institucionais cruciais, como o reitor da UMinho (Pedro Arezes), os presidentes dos politécnicos do Cávado e Ave (Alexandra Malheiro) e de Viana do Castelo (Carlos Rodrigues), e o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Álvaro Santos.
O diagnóstico económico foi claro: a região representa 20 mil milhões de euros de PIB e é responsável por 14% das exportações nacionais de bens, mas continua a debater-se com assimetrias no poder de compra.
A Exigência de Escala e Força Política Face a Lisboa e Porto
Para ultrapassar a falta de representatividade, a defesa pela criação de uma plataforma administrativa formal foi introduzida de forma incisiva por Ricardo Araújo, presidente da câmara de Guimarães. O autarca colocou no centro do debate a necessidade de uma estrutura administrativa para coordenar e representar a região.
Mais à frente no debate, o chefe do executivo municipal vimaranense argumentou que só a formalização da plataforma trará o peso político institucional de que o território necessita para influenciar a distribuição de investimentos, competindo de igual para igual com os grandes centros.
“Do ponto de vista político, a região precisa de ganhar voz, precisa de ganhar força. E isso só é conseguido se nós, efetivamente, tivermos uma estrutura de coordenação, de alguma integração, essa estrutura poderá dar força política. É nisso que eu acredito. Foi isso que aconteceu com Lisboa e Porto. E por isso é que conseguem investimentos que estão a léguas de distância dos investimentos que nós individualmente temos vindo a conseguir em cada um dos nossos municípios.”
Ricardo Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guimarães
A posição defendida por Guimarães encontrou eco em Braga, com João Rodrigues a associar a criação da nova estrutura à autonomia territorial e à capacidade negocial da região.
O presidente da Câmara Municipal afastou a regionalização como solução para o Minho e defendeu que o modelo metropolitano permitiria reforçar a cooperação entre municípios sem retirar autonomia a cada concelho.
Para o autarca, a criação da nova entidade não é apenas uma questão de ganhar escala, mas um imperativo para garantir a independência territorial. O motivo desta exigência prende-se com o receio de subordinação política e administrativa a uma metrópole vizinha.
Justificando o fechar de portas ao atual figurino, João Rodrigues não hesitou: “Sou absolutamente contra a regionalização. Eu não quero ter uma segunda dependência de uma outra cidade”.
A grande vantagem de um modelo de governação supramunicipal, defendeu o autarca, é que o modelo “permite que cada um dos municípios continue a ter a sua autonomia”. Desta forma, o Pentágono protege-se de interferências externas, evitando a criação de “uma espécie de entidade intermédia que vai dizer o que é que nós vamos andar a fazer”.
Esta defesa da autonomia estende-se de imediato à gestão das grandes infraestruturas que se avizinham. Abordando a futura linha de Alta Velocidade, que permitirá estar em Lisboa em cerca de uma hora e meia a preços de bilhete Alfa, João Rodrigues sublinhou a importância da futura estação em Braga, mas avisou que a nova entidade supramunicipal será vital para planear as acessibilidades em conjunto.
“Nós já temos a certeza que vamos ter a estação de alta velocidade sediada em Braga, mas é preciso saber como é que os territórios à volta conseguem aproveitar essa grande qualidade e essa grande vantagem.”
João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga
Apesar desta abertura regional para maximizar o impacto da infraestrutura, o presidente bracarense deixou um recado firme. Garantindo que a união do Minho não anula a defesa intransigente do seu espaço urbano, o autarca traçou uma linha vermelha sobre o modo como a linha de comboio irá rasgar a paisagem do seu concelho.
Enquanto não estiverem garantidas as soluções sobre “como é que se fazem os atravessamentos” na região, João Rodrigues impôs uma condição absoluta face ao Governo e às Infraestruturas de Portugal: “Só vai passar no meu território aquilo que eu achar que é vantajoso para o meu território”.
Barcelos Defende Mobilidade e Promoção Externa Conjunta
Do lado de Barcelos, a adesão à lógica metropolitana surgiu associada a duas prioridades muito claras para o futuro da região: a mobilidade e a afirmação externa do território.
O vereador Pedro Ferreira, em representação do autarca Mário Constantino Lopes, sublinhou que o município assume uma posição estratégica de ligação entre o litoral e o interior, atuando como charneira com Viana do Castelo, Esposende, Famalicão e Braga. No entanto, não deixou margem para dúvidas de que o Minho só terá verdadeira capacidade de afirmação nacional se conseguir unir de forma eficaz as suas grandes cidades.
Para o responsável, a formalização de um instrumento de coordenação territorial
poderá responder a fragilidades que, isoladamente, cada autarquia dificilmente consegue debelar.
As prioridades urgentes passam por um planeamento conjunto da mobilidade, pela garantia da coesão territorial e pela necessidade de assegurar a cobertura de infraestruturas básicas (como redes de água e saneamento) num cenário onde a grande dispersão geográfica das freguesias impera.
A dimensão turística e a capacidade de atração além-fronteiras foram os outros argumentos de peso apresentados para justificar a união. Falando com a propriedade de quem detém precisamente os pelouros do Turismo e Artesanato (a par da Contratação Pública e Recursos Humanos), Pedro Ferreira revelou no salão nobre que o território vai passar das intenções à prática já no próximo ano, com o Pentágono a apresentar-se na feira internacional FITUR, em Madrid.
O objetivo passa por vender a região como uma solução conjunta, respeitando as identidades de cada concelho, mas unificando a oferta sob uma forte marca territorial comum.
Para o autarca, o sucesso a nível externo depende, em absoluto, do fim da divisão entre concelhos, vincando a riqueza que o território tem para oferecer aos visitantes quando se articula a uma só voz.
“Se eu me puser do lado do turista, do lado daquele que quer vir, tem de tudo. Tem a natureza, tem a serra, tem o mar, tem os rios, tem o artesanato, tem os vinhos, tem o enoturismo, tem o turismo industrial, tem o turismo gastronómico. Temos tanto para oferecer. Se nos dividirmos, efetivamente, somos pouco. Se nos unirmos, é uma enormidade.”
Pedro Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Barcelos
Viana do Castelo Quer Colocar o Mar ao Serviço da Região
A entrada de Viana do Castelo no Pentágono acrescenta ao debate uma dimensão que os restantes municípios não têm com a mesma expressão: a frente atlântica. O presidente da câmara, Luís Nobre, defendeu que o mar deve ser entendido como um ativo estratégico de toda a região, capaz de compensar as atividades tradicionais que se possam perder com a reindustrialização.
Para o líder camarário, a economia azul, a logística marítima, a reparação naval e as energias renováveis podem funcionar como motores de uma nova fase de desenvolvimento do Minho. Lembrando que o país cresceu historicamente e se tornou universal quando se voltou para o oceano, o edil vianense deixou um aviso categórico: se o território continuar a olhar apenas para o interior, corre o risco de “pensar pequeno, agir pequeno e ter um futuro curto”.
Luís Nobre acredita que a Área Metropolitana do Minho deve servir para identificar oportunidades e distribuir estrategicamente funções, evitando que os municípios disputem exatamente as mesmas apostas. Nesse quadro, Viana do Castelo assume a economia do mar como prioridade estratégica. O autarca defendeu que o porto vianense deve ser colocado ao serviço de toda a região “numa perspetiva complementar, numa situação de saturação do Porto de Leixões”.
A chave do sucesso desta união, sublinhou, passa por ter a coragem política de assumir as áreas de especialização de cada concelho, sem sobreposições desnecessárias.
“A minha aposta é a economia do mar. Nós temos de ter esta capacidade e a coragem de também decidir e explicar perante os nossos concidadãos: o nosso domínio é este, não quero outros. Neste momento, o meu foco é esse, porque eu tenho a identidade, eu tenho as infraestruturas, eu tenho os agentes económicos e tenho também a investigação já a orientar, ou a academia orientada também para essa área.”
Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Aprofundando esta lógica, o autarca concluiu que a futura estrutura metropolitana deve permitir que cada município lidere as áreas onde detém vantagens competitivas evidentes. Viana do Castelo na economia do mar, Guimarães no setor aeroespacial, Famalicão no cluster automóvel e Barcelos na força do têxtil foram os exemplos práticos apontados para ilustrar o caminho de desenvolvimento do Pentágono.
Famalicão Pede Competências Reais e Fim da Fragmentação
Em Vila Nova de Famalicão, a defesa de uma solução administrativa para o Minho foi apresentada a partir de uma ideia central: a região precisa de uma estrutura com competências reais. O presidente da câmara, Mário Passos, considerou que o atual figurino do Pentágono é importante para refletir, mas não chega para agir se não tiver capacidade administrativa e poder de decisão.
Para o autarca, a futura entidade deve permitir “uma ação de coordenação, de planeamento, de estratégia” em áreas vitais, sublinhando que criar entidades sem ferramentas práticas não é o rumo certo. O líder famalicense apontou a mobilidade como o exemplo mais gritante da fragmentação, lembrando que o seu município “tem que lidar com sete autoridades de transportes”, situação que considera não fazer “nenhum sentido” num sistema de mobilidade diário vital para a região.
Mas foi na exigência de um maior retorno por parte do Estado Central que Mário Passos se mostrou mais assertivo. Lembrando o peso económico do seu concelho, o presidente atirou o grande argumento para justificar a união do Minho: a escala e a capacidade negocial para exigir ao Governo a devolução em investimentos dos impostos gerados na região.
“Tem que haver reciprocidade, o direito à reciprocidade. Famalicão dá centenas de milhões de euros por ano ao país em termos da sua receita estadual. Eu quero uma parte disso. Temos direito, trabalhamos para isso, esforçamo-nos, superamo-nos todos os dias: os empresários, as instituições, a câmara, todos. E, portanto, por que é que não havemos de ter também algum direito?”
Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Famalicão
Uma convergência rara entre os cinco municípios
No final do debate, ficou clara uma convergência política pouco habitual entre os cinco municípios do Pentágono. Guimarães colocou a necessidade de voz política. Braga reforçou a defesa da autonomia e da capacidade negocial. Barcelos valorizou a mobilidade e a promoção externa comum. Viana do Castelo trouxe a frente atlântica e a economia azul para o centro da estratégia. Famalicão exigiu competências, recursos e reciprocidade.
No encerramento, José Gomes Mendes classificou o momento como histórico, por reunir na mesma sala autarcas alinhados na necessidade de uma estrutura supramunicipal para fazer avançar o Minho. O antigo secretário de Estado lembrou ainda que a criação de uma nova arquitetura institucional corresponde à criação de uma NUTS III, com reflexos no acesso e programação de fundos europeus.
O que pode mudar com uma Área Metropolitana do Minho?
A criação de uma entidade metropolitana para o território foi apresentada como uma forma de responder a vários desafios estruturais:
Mobilidade: articular transportes públicos, ligações rodoviárias e ferroviárias, movimentos pendulares e a futura alta velocidade.
Investimento: ganhar escala negocial perante o Governo, fundos europeus e potenciais investidores.
Turismo: promover o Minho como destino integrado, juntando mar, serra, rios, património, gastronomia, vinhos, artesanato e turismo industrial.
Economia e inovação: organizar áreas de especialização, evitando sobreposições desnecessárias e reforçando complementaridades entre indústria, centros de conhecimento e ensino superior.
Fundos europeus: preparar o território para o próximo quadro comunitário, uma vez que foi referido no debate que a criação de uma estrutura comum de governação, associada a uma NUTS III, tem impacto no acesso e programação de fundos.
A partir daqui, o desafio passa para o plano político e institucional: perceber se as CIM do Ave e do Cávado, a CCDR-Norte, os municípios e o Governo estarão disponíveis para transformar a convergência verbal numa proposta concreta.
Para já, fica o sinal: Guimarães, Braga, Barcelos, Viana do Castelo e Famalicão querem discutir o Minho como uma região com escala própria, voz própria e ambição metropolitana.
