Câmara de Braga mantém valores de comparticipação dos manuais para o ensino privado
É um dos 180 pontos na ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal bracarense, agendada para a próxima sexta-feira, a partir das 09h30.
O executivo municipal bracarense reúne-se na próxima sexta-feira, no Fórum Braga, com uma ordem de trabalhos de 180 pontos.
O destaque da reunião prende-se com as medidas de apoio socioeducativo para o regresso às aulas (2026/2027). A autarquia vai deliberar sobre a comparticipação na aquisição dos manuais escolares obrigatórios para os alunos do 1.º ciclo do ensino privado e fixou o teto máximo de ajuda nos seguintes valores, que correspondem ao custo de capa do ensino público, traduzindo-se numa comparticipação de 30,69 euros para o 1.º ano, 33,23 euros para o 2.º ano, 48,98 euros para o 3.º ano e 53,96 euros para o 4.º ano de escolaridade, exatamente os mesmos valores aplicados no ano letivo transato.
Esta medida representa um investimento estimado em 60 mil euros por parte da autarquia. Em paralelo, para os alunos da rede pública, o executivo vai renovar o protocolo para o programa “Voucher-Educação”, garantindo a oferta contínua dos cadernos de fichas.
No campo da fixação de jovens no concelho, a vereação vai discutir e votar um novo incentivo que prevê o reembolso de 25% do IMT na aquisição de habitação.
Ao nível social, há uma proposta de recomendação apresentada pelo partido Chega que prevê a criação da figura do Provedor Municipal do Idoso.
No caso do património, será tomada a decisão final para classificar a Calçada Portuguesa de Braga como conjunto de interesse municipal.
