Ministro reitera que AI2 é “uma verdadeira revolução” e traz estabilidade à comunidade científica

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre vincou esta quinta-feira, no Parlamento que a agência AI² apresenta “uma verdadeira revolução” na ciência em Portugal, que “vai garantir estabilidade e previsibilidade à comunidade científica”.

O Ministro da Ciência e Inovação falava em plenário, esta quinta-feira ao final do dia, no âmbito da discussão da apreciação parlamentar do decreto-lei que criou a Agência para a Investigação e Inovação, onde reiterou que o orçamento plurianual passa a exigir escolhas, mas salvaguardando que as prioridades vão seguir uma metodologia “transparente”, num modelo diferenciador que nunca existiu no sistema de ensino superior português.

Já o deputado socialista Porfírio Silva iniciou o debate acusando o governo de “imprudência”, e exigiu uma verdadeira envolvência da comunidade científica, alertando para um “risco real de canabalização da investigação pela inovação” através desta nova agência.

Ora, o governante da AD, Fernando Alexandre defendeu a necessidade de reforçar o investimento em ciência e inovação, sublinhando que “Portugal e a Europa enfrentam novos desafios” que exigem maior capacidade científica e tecnológica.Durante a intervenção, destacou o aumento do financiamento público, referindo execuções orçamentais recorde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em 2024 e 2025, bem como um reforço de 8% no orçamento para 2026. O objetivo, afirmou, é atingir um investimento de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento até ao final da década.

Segundo o ministro, esta reforma permitirá garantir “estabilidade, previsibilidade e planeamento estratégico”, além de reforçar a ligação entre ciência e economia.

Fernando Alexandre defendeu ainda que o processo de definição de prioridades está a ser feito com ampla participação da comunidade científica, envolvendo dezenas de entidades, especialistas e iniciativas em todo o país.

Do lado da oposição, a deputada Aida Carvalho, do Partido Socialista, contestou a abordagem, considerando que a reforma está a ser feita “sem evidência, consenso e prudência”. A parlamentar alertou para riscos como perda de especialização, falta de transparência e maior complexidade no modelo de governação da nova agência.

A deputada criticou ainda a ausência de uma estrutura definida e de financiamento claro para a AI², meses após o seu anúncio e defendeu maior participação da comunidade científica e previsibilidade no sistema.

Em resposta, o ministro reiterou que a reforma representa uma mudança necessária, defendendo que o novo modelo introduz transparência e planeamento a longo prazo, ao contrário do que acontecia anteriormente.

Os deputados do PS sublinharam o legado histórico do investimento público em ciência, associado a figuras como o ministro Mariano Gago, e acusaram o governo PSD/CDS-PP de pôr em causa esse património institucional.

Referem que extinguir a FCT é um “erro de monta”, sinalizando riscos de perda de autonomia científica, excesso de foco económico e fragilização da participação da comunidade científica com o novo modelo. Os socialistas propõe alterações “cirúrgicas” ao diploma, defendendo maior representação das comunidades científica e empresarial, proteção da tutela da ciência e uma estratégia de longo prazo menos dependente de ciclos políticos.

Já o PSD, partido maior que suporta o governo, defende a reforma como uma mudança necessária para ultrapassar problemas acumulados e aponta para um aumento da execução orçamental, regularização de dívidas e a introdução de contratos plurianuais.

Também a Iniciativa Liberal mostrou abertura à proposta do ministro Fernando Alexandre, considerando que a FCP apresentou ao longo do tempo falhas graves no funcionamento, incluindo atrasos nos financiamentos e precariedade dos investigadores.

Já o PCP rejeitou frontalmente a reforma, defendendo que esta não resolve problemas estruturais como o subfinanciamento e a precariedade laboral, podendo antes agravá-los. Os comunistas acusam o Governo de subordinar a ciência a interesses económicos e de desvalorizar a investigação fundamental.

O Livre manifestou reservas, reconhecendo a necessidade de reformas, mas criticando a falta de avaliação prévia e alertando para os riscos da fusão entre ciência e inovação. O partido defende a separação institucional destas áreas, para proteger a investigação fundamental de pressões de curto prazo.

Por sua vez, o Chega criticou a gestão passada do sistema científico, apontando falhas na FCT e na Agência Nacional de Inovação.