Reitores exigem suspensão de reforma do Governo que altera regras de acesso ao ensino superior
Em causa está o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas, a tutela quer exigir níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês para quem concorre a licenciaturas ou mestrados. A posição foi defendida de forma “consensual e inequívoca”, por parte de todas as instituições de ensino superior que integram o CRUP, lê-se no documento.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) arrasa a proposta do Governo para o Ensino Superior. Em causa está o novo decreto-lei que pretende alterar as regras de acesso e a obtenção de graus académicos.
Num parecer a que o jornal Expresso teve acesso, os reitores manifestam “total discordância” e pedem a suspensão imediata do processo legislativo. A comissão do CRUP classifica o documento do Ministério da Educação como uma reestruturação total do sistema, mas feita com a ausência de estudos de impacto e de fundamentação empírica para mudanças desta magnitude. A posição foi defendida de forma “consensual e inequívoca”, por parte de todas as instituições de ensino superior que integram o CRUP, lê-se no documento.
De acordo com o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas, a tutela quer exigir níveis mínimos de literacia, numeracia e inglês para quem concorre a licenciaturas ou mestrados. No entanto, o CRUP alerta que estas exigências são “impraticáveis” e violam o princípio da proporcionalidade, correndo-se o risco de excluir milhares de candidatos e pôr em causa a sustentabilidade das instituições.
O tema já tinha deixado dúvidas ao reitor da Universidade do Minho (UMinho). Questionado pela RUM, na passada sexta-feira, sobre se esta medida pode afetar o ingresso dos alunos no ensino superior, diminuindo ainda mais o número de novos alunos nas universidades portuguesas, Pedro Arezes admitiu que pode se dar o caso desta medida provocar uma certa “complexidade administrativa”, mas a opção também “não pode passar pelo facilitismo”.
“Há sempre uma preocupação latente de qualquer medida que seja um obstáculo à entrada no ensino superior. Isto não quer dizer que devemos optar por caminhos de facilitismo, não é isso que está em causa mas de algum mecanismo que, pela complexidade administrativa do próprio mecanismo, possa pôr em causa, de facto, esse percurso normal dos alunos”, referiu.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas lembra ainda que os alunos já são avaliados no secundário e nos exames nacionais. Para os reitores, criar novos testes é uma duplicação de requisitos sem sentido.
c/ Expresso
