Ensino Superior. Níveis mínimos de inglês e numeracia levantam dúvidas entre reitores

O decreto-lei que propõe aos estudantes níveis mínimos de numeracia e inglês para entrar no ensino superior, apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação aos representantes das universidades e politécnicos, suscitou algumas dúvidas ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

De acordo com o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas, divulgado pelo Público esta sexta-feira, os estudantes que concorrerem ao ensino superior devem apresentar níveis “adequados de literacia e numeracia para operar numa sociedade baseada no conhecimento”, bem como “um nível de proficiência em língua inglesa”, que lhes permita aceder à literatura académica internacional.

À margem da cerimónia honoris causa de Duncan Handale, esta sexta-feira, Pedro Arezes revelou que as reações do CRUP à novidade foram sobretudo de preocupação “não apenas no requisito do inglês e da numeracia, mas, noutras dimensões”.

O dirigente não se alongou, mas admitiu que a questão ainda não foi discutida internamente. Apesar disso, o reitor acredita que “a Universidade do Minho acompanha a maior parte dessas preocupações”.

“São alterações significativas, e não é por ser significativas, porque podem sê-lo e serem perfeitamente claras e perceber-se o alcance, mas em alguns casos, temos dúvida, e como é uma proposta que surgiu mais recentemente, essas dúvidas são normais”.

O projeto, com mais de 60 páginas, segue agora para o CRUP, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), bem como para a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (Apesp), analisarem.

Por isso, para o reitor, estas dúvidas são normais e podem ser resolvidas “com algum diálogo” e ser “reconhecidas como de muito valor”, quer pelo Ministério, quer pelas instituições de ensino superior nacionais.

Isto não significa, no entanto, que a questão não possa suscitar algumas problemas no futuro.

Questionado sobre se esta medida pode afetar o ingresso dos alunos no ensino superior, diminuindo ainda mais o número de novos alunos nas universidades portuguesas, o reitor admite que pode se dar o caso desta medida provocar uma certa “complexidade administrativa”, mas a opção também “não pode passar pelo facilitismo”.

“Há sempre uma preocupação latente de qualquer medida que seja um obstáculo à entrada no ensino superior. Isto não quer dizer que devemos optar por caminhos de facilitismo, não é isso que está em causa mas de algum mecanismo que, pela complexidade administrativa do próprio mecanismo, possa pôr em causa, de facto, esse percurso normal dos alunos”.