Novas regras no acesso ao Ensino Superior. MECI propõe níveis mínimos de Inglês e Matemática

O Governo quer impor níveis “adequados de literacia e numeracia”, bem como proficiência a inglês, para a entrada em licenciaturas, mestrados e doutoramentos. A proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apanhou as instituições de surpresa e está a gerar forte apreensão no sector.

Exigências Inéditas nas Candidaturas

O MECI apresentou aos representantes das universidades e politécnicos um projecto de decreto-lei que visa alterar profundamente os requisitos de entrada no ensino superior. Segundo o documento de trabalho a que o jornal Público teve acesso, as instituições passarão a ter de exigir competências específicas consoante o grau de ensino.

Para os ciclos curtos e licenciaturas, a tutela pretende que os candidatos possuam, no mínimo, o nível 3 de literacia e numeracia do PIAAC (o programa da OCDE para avaliação de adultos). Adicionalmente, deverão “preferencialmente” demonstrar conhecimentos de inglês equivalentes ao nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.

A fasquia sobe para os graus seguintes: para concorrer a mestrados e doutoramentos, o nível de inglês exigido passa preferencialmente para C1. Nalgumas áreas específicas, como as Engenharias, o acesso ao mestrado poderá vir a exigir o nível 4 de literacia e numeracia.

A aplicação prática destas medidas levanta muitas dúvidas. Citado pelo Público, Luís Loures, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), questiona a viabilidade da norma: “Vamos fazer exames aos alunos? Somos nós que vamos dizer aos professores do secundário que fizeram mal o seu trabalho?”.

Reitores Pressionam por Alterações

As reações do sector não se fizeram esperar. Os Conselhos de Reitores e de Politécnicos, bem como a APESP, encontram-se atualmente a analisar as mais de 60 páginas do projecto para enviar pareceres ao ministério liderado por Fernando Alexandre.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Paulo Ferreira, assume que a matéria necessita de revisão urgente: “Neste momento, estamos todos de acordo que, sem alterações profundas, a proposta não servirá o futuro do ensino superior. Tem coisas muito positivas, tem coisas novas, mas há mudanças importantes a fazer”.

Apesar das críticas, o CRUP destaca pontos positivos no diploma, nomeadamente a inclusão e regulamentação das microcredenciais (ofertas formativas com menos de 30 créditos) e a valorização da formação profissional de ciclo curto, ofertas ágeis cada vez mais procuradas no sistema de ensino.

Novas Regras de Orientação e o Fim do Sistema Binário

Além das competências dos alunos, a proposta do Governo altera a organização interna das instituições. O diploma define que cada professor orientador não pode ter mais do que seis estudantes de mestrado ou três de doutoramento em simultâneo, visando garantir um “acompanhamento pedagógico e académico” adequado.

Outra mudança de peso prende-se com a investigação: para que uma instituição possa ministrar um doutoramento, 100% dos académicos que lecionam e orientam terão de estar integrados em estruturas de investigação classificadas com, pelo menos, “Muito Bom”.

Para José Ferreira Gomes, dirigente da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), a proposta marca uma rutura histórica no ensino em Portugal. Em declarações ao jornal diário, o responsável constata que o documento praticamente oblitera a distinção entre o ensino universitário e o politécnico: “Esse é o grande salto em frente, é o último prego no sistema binário que nunca foi compreendido pelos diferentes governos”.

c/Público