Parlamento decide futuro do Ensino Superior. Estudantes exigem fim do impasse na revisão do RJIES
A revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior vai esta quarta-feira a debate e votação na especialidade na Assembleia da República.
Depois de milhares de universitários terem descido à capital para assinalar o Dia Nacional do Estudante, as atenções do setor viram-se agora para a Assembleia da República. A partir das 09h00 desta quarta-feira, a Sala 8 do Parlamento é o palco da discussão e votação na especialidade das propostas de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), com iniciativas legislativas do Governo, do Chega e do Partido Socialista em cima da mesa.
Um modelo de gestão esgotado
Para o movimento associativo, a aprovação deste diploma é urgente e constituiu um dos grandes motores da mobilização estudantil desta semana. A queixa é transversal de norte a sul do país: o atual modelo de gestão limita a representação estudantil e precisa de ser modernizado.
Em representação dos estudantes da academia minhota, o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho), Luís Guedes, tem sido uma das vozes ativas nesta exigência por uma governação que dê mais poder a quem está nas salas de aula e nos laboratórios. O líder associativo avisa os deputados de que “não há margem para recuar” na democratização das instituições, reclamando por um ensino superior mais aberto e que valorize a voz dos alunos.
“O futuro do país depende, em parte, de quem hoje se está a formar nas mais variadas áreas.”
— Luís Guedes, Presidente da AAUMinho
Universidades reféns da indecisão política
Para além da visão macro e nacional, a falta de uma nova lei tem um impacto direto, prático e penalizador no dia a dia de várias academias do país, que se veem impedidas de atualizar os seus regulamentos internos.
O caso da Universidade do Minho é o exemplo perfeito deste bloqueio. A revisão dos estatutos da academia, que foi aprovada em sede de Conselho Geral no ano passado, acabou por chumbar e continua “na gaveta”. O documento nunca chegou a ser submetido à tutela, uma vez que o processo aguarda a aprovação deste novo RJIES no Parlamento para poder avançar legalmente.
Face a este cenário e ao arrastar do processo em São Bento, a mensagem deixada aos decisores políticos reflete a frustração de quem espera por mudanças efetivas no setor do Ensino Superior:
“Pior do que uma má decisão é uma indecisão.”
Luís Guedes, sobre o impasse no Parlamento.
O desfecho das votações desta quarta-feira na Assembleia da República ditará os próximos passos para as universidades e politécnicos nacionais e definirá se academias como a do Minho poderão finalmente avançar com a renovação dos seus estatutos.
