Guimarães aprova remuneração de gestores das empresas municipais sob críticas da oposição

O executivo municipal de Guimarães aprovou, esta segunda-feira, a celebração de contratos de gestor público com funções executivas para as empresas municipais, que passam a ser remunerados.

A decisão, que contou com o apoio da coligação PSD/CDS e do vereador único do Chega, e o voto contra do PS, altera a estrutura de liderança das entidades Vimágua, Casfig e Vitrus Ambiente, além das cooperativas A Oficina, Tempo Livre e Taipas Turitermas.

Os responsáveis passam, segundo a autarquia, a prestar serviço a tempo inteiro nas Empresas Municipais, o que garante maior escrutínio público.

A proposta gerou troca de acusações entre a maioria e a oposição socialista. O vereador do PS, Ricardo Costa, alertou que a medida vai gerar um aumento drástico nos custos com pessoal, recordando que, até agora, apenas os presidentes da Vimágua e da Tempo Livre eram remunerados.

Segundo as contas apresentadas pela oposição, o impacto financeiro será imediato e pesado para o erário público. O socialista estima que, apenas este ano, a Câmara suporte mais de 600 mil euros em novos vencimentos, prevendo que em 2026 a fatura ultrapasse a marca de um milhão de euros em custos financeiros para recursos humanos com estas empresas. Para o vereador, a medida configura um “saque claro aos vimaranenses e ao erário público”.

Em contrapartida, o presidente da Câmara, Ricardo Araújo, rejeitou as críticas, classificando a intervenção da oposição como “um exemplo de populismo”. O autarca justificou a mudança como um passo necessário para a profissionalização das estruturas municipais, sublinhando que a decisão surge “na sequência daquilo que a Inspeção-Geral de Finanças veio precisamente recomendar à Câmara Municipal“.

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A justificação não foi bem recebida pela oposição que disse se tratar de um “argumento falacioso”. Segundo Ricardo Costa, os anteriores diretores eram obrigados a produzir relatórios de gestão, que eram entregues a autarquia e a outros órgãos de fiscalização e que “não havia desresponsabilização”, por não terem salário, nem trabalharem a tempo inteiro.

Ricardo Araújo assegurou, entretanto, que os cálculos da oposição estão inflacionados e que a nova estrutura não irá onerar os cofres da autarquia, uma vez que o modelo foi simplificado.

“Neste momento, ao contrário do que o senhor está a dizer, já não existe a circunstância de termos um presidente executivo e um diretor executivo”, esclareceu o edil, reforçando que a duplicação de cargos foi eliminada para compensar os novos custos”
— Ricardo Araújo