Constituição deve ser “preservada independentemente das atualizações que possa necessitar”
Este ano celebram-se os 50 anos do documento que rege os princípios básicos do funcionamento do Estado e da sociedade portuguesa.
Numa altura em que uma revisão da Constituição da República Portuguesa é posta em cima da mesa por vários partidos na Assembleia da República, Pedro Bacelar de Vasconcelos, professor jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, acredita que o documento deve ser preservado “independentemente das atualizações que possa necessitar”.
Este ano celebram-se os 50 anos do documento que rege os princípios básicos do funcionamento do Estado e da sociedade portuguesa.
Um texto “notável e generoso” que não só constitui um “pilar fundamental da independência nacional, do regime democrático, das regras elementares de funcionamento da democracia” como reflete “a angústia de 48 anos de uma ditadura” e a consequente abertura da sociedade portuguesa para “um largo consenso” que deu origem a esta lei fundamental.
Na opinião do docente, estas são justificações válidas e suficientes para se preservar o documento que entrou em vigor a 25 de Abril de 1976.
Isto não significa, contudo, que o documento não possa ser atualizado tendo em conta os contextos atuais. Aliás, isso já aconteceu.
Penso que mais importante do que nunca, a nossa Constituição deve ser preservada, independentemente de alguma atualização de que possa acontecer. Aliás, foi objeto de sucessivas revisões, quer para permitir os termos da nossa adesão à União Europeia, quer para atualizar algumas questões pontuais.
Na opinião do docente, a Constituição também não constitui entrave à adoção das novas tecnologias e à reforma digital que o Estado está a empreender. É, aliás, uma salvaguarda a todos os novos problemas que podem surgir.
Em relação a esses riscos, designadamente em relação à proteção dos dados pessoais, temos na Constituição um baluarte seguro para prevenir eventuais abusos que possam transformar estas importantes alterações e desenvolvimentos tecnológicos em motivo de discriminação ou de precarização dos direitos dos cidadãos.”
Desde as 9h30, a Sala de Atos da Escola de Direito da Universidade do Minho acolhe o colóquio ’50/40′ para assinalar o aniversário do documento e os 40 anos da adesão de Portugal à União Europeia.
