Moradores da Gulbenkian admitem providência cautelar para travar reabertura do Bar Académico
Dois moradores deslocaram-se à reunião de câmara desta quarta-feira, no Fórum Braga, para contestar o regresso da atividade noturna àquele espaço. Enquanto o presidente João Rodrigues garante que o regime de exceção acabou e que o bar só reabrirá se cumprir escrupulosamente a lei, a vizinhança diz que as garantias são insuficientes e admite avançar para a justiça para defender o direito ao descanso.
A eventual reabertura do Bar Académico (BA), na zona da Gulbenkian, marcou a reunião do executivo municipal desta quarta-feira, que decorreu no Fórum Braga. Dois residentes deslocaram-se à sessão para contestar o regresso da atividade noturna àquele espaço, descrevendo um cenário de “privação de descanso”, insegurança e falta de higiene na via pública que, garantem, se arrasta há décadas.
Paula Azevedo, representante do grupo de moradores, confrontou o executivo com o histórico do edifício, lembrando que o alvará de utilização remonta a 14 de outubro de 1986. Durante a intervenção, questionou “como é possível um bar académico sem licenciamento ter funcionado até aos dias de hoje” e criticou a inércia das autoridades perante décadas de funcionamento à margem das regras comerciais. À margem da reunião, em declarações à RUM, Paula Azevedo garantiu que as explicações do executivo não foram suficientes para tranquilizar a vizinhança. Assegurou, ainda, que não aceitarão o funcionamento de um estabelecimento noturno naquelas condições e admite avançar para a via judicial.
“Não fiquei esclarecida. Acho que eles vão tentar na mesma reabrir o Bar Académico e nós cá estaremos para evitar a reabertura. Já pensámos várias vezes em fazer uma providência cautelar, isso estará em cima da mesa ainda.”
Durante a sessão, um outro morador, José Costa Alves, que se identificou como docente e antigo membro da própria Associação Académica, confessou a sua “indignação” por, em 2026, a cidade parecer estar “isenta” de leis sobre poluição sonora.
Num relato cru sobre o quotidiano de quem vive na zona, descreveu a “entrada em stress a partir da meia-noite” e um cenário de caos urbano que diz ser ignorado pela fiscalização. “Chegam os miúdos completamente já bêbados, a conduzir, a apitar, a urinar e a defecar nos jardins, a ter relações sexuais nas portas das nossas casas”, atirou, lamentando ainda os frequentes danos nas viaturas e os “vómitos” na via pública.
José Costa Alves lembrou que, no seu tempo de estudante, o espaço “era um bar que fechava à meia-noite, nunca foi uma discoteca”, e questionou diretamente o executivo: “Não consigo explicar a alguém que, numa zona residencial, se abra uma discoteca até às 6 da manhã. Onde é que em Braga há mais alguma discoteca aberta até às 6 da manhã numa zona residencial?”
Mudança de entendimento sobre o licenciamento
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, João Rodrigues, confirmou que o bar funcionou desde 1986 sem o licenciamento comercial habitual. O autarca justificou a situação com um despacho do então vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, que isentava o espaço desse formalismo com o fundamento de que o edifício seria utilizado exclusivamente por associados da Associação Académica, não configurando um estabelecimento aberto ao público geral.
Contudo, João Rodrigues assegurou que esse entendimento mudou com o atual executivo.
“Ao contrário do que o vereador à altura achava, [nós] achamos que deve haver um licenciamento”, sublinhou o edil, argumentando que a realidade do funcionamento exige outro enquadramento.
Questionado pela Rádio Universitária à margem da reunião, o autarca foi taxativo na resposta: o espaço pode reabrir, mas apenas se cumprir escrupulosamente a lei.
Ainda no decorrer da reunião, Bárbara Magalhães, diretora do Departamento de Fiscalização, clarificou que, dadas as condições atuais do espaço, dificilmente será atribuída uma licença até às 06h00, apontando para um horário mais reduzido (02h00 ou 04h00) caso a reabertura avance.
Reabertura adiada e contestação antiga
Recorde-se que o regresso da atividade ao Bar Académico estava previsto para o início de fevereiro, mas foi adiado por algumas semanas precisamente devido à falta de licenciamento municipal.
A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUMinho) tem reiterado a intenção de promover uma reabertura “cautelosa, exigente e segura”, mas enfrenta a forte oposição dos residentes, que já em janeiro tinham formalizado o descontentamento com a entrega de um abaixo-assinado na Câmara Municipal.
