Câmara de Guimarães aprova construção de 75 novas habitações em Fermentões e Azurém

O executivo municipal de Guimarães aprovou, esta segunda-feira, a aquisição de 75 frações para habitação na fronteira das freguesias de Fermentões e Azurém, num investimento que ultrapassa os 12 Milhões de Euros (ME).

A decisão, tomada no âmbito do programa 1.º Direito, visa reforçar a oferta de habitação pública com o projeto, adjudicado ao Grupo Casais, a utilizar construção modular.

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, disse que esta adjudicação marca uma nova fase no executivo e que o tema da habitação devia fazer “corar de vergonha o Partido Socialista”, apontando que a oposição quando esteve à frente do executivo “não foi capaz de construir uma única habitação”. “Nunca houve tanto dinheiro disponível para a construção de habitação pública como nestes últimos anos, em particular com o PRR”, sublinhou.

Já o vereador do PS, Ricardo Costa, levantou dúvidas sobre o cumprimento das novas metas — que apontam para o final de 2026, com alertas para o risco de “irrealismo” nas datas das escrituras, separado em duas datas: setembro, para escritura, e dezembro de 2026, para a edificação.

Em resposta, o autarca referiu que este processo era para ter sido realizado ao abrigo do PRR, com comparticipação de 10ME, agora, com a conversão para o Regime Especial de Financiamento, a autarquia vai ter a comparticipação de 8,5 ME, “uma penalização de 15%”, lamentou. Caso as frações não estejam concluídas até ao final de 2026, “a penalização ainda vai ser maior” em outros 10%, alertou, garantindo que o foco “é executar aquilo que não foi feito”.

Em novembro de 2024, a proposta de aquisição de até 401 fracções no âmbito do programa 1º Direito da Câmara de Guimarães foi aprovada em sede de Assembleia Municipal.