Mau tempo: Governo prolonga calamidade, elimina licenças prévias e pode suspender obras públicas
Luís Montenegro anunciou a extensão do estado de calamidade até 15 de fevereiro e um mecanismo para acelerar obras urgentes. Proteção Civil mantém alerta máximo, com foco crítico nas bacias hidrográficas do Minho.
O Primeiro Ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira o prolongamento da situação de calamidade até ao dia 15 de fevereiro, alertando que o país ainda vai enfrentar momentos críticos. Após a reunião do Conselho de Ministros e de um encontro com o Presidente da República, o chefe do Governo apresentou um pacote de medidas excecionais para responder à catástrofe provocada pelo mau tempo.
Numa declaração ao país, Montenegro foi claro quanto à gravidade do momento atual, avisando que “nestas e nas próximas horas” muitos portugueses “vão enfrentar situações de extrema dificuldade”. O governante apelou a que “todos sigam as recomendações das autoridades”, sublinhando que “os riscos não devem ser desvalorizados” e que é fundamental não facilitar perante as previsões de chuva e cheias.
Regime de exceção: “Princípio de confiança”
A grande novidade anunciada prende-se com a aprovação de um regime excecional e temporário para acelerar a recuperação das habitações afetadas. Pela primeira vez, o Estado vai permitir o arranque de obras sem necessidade de controlo administrativo prévio.
“Estamos a falar nas obras de reparação urgente, nas obras de reconstrução ao longo dos próximos meses, em todas as regiões afetadas”, explicou Luís Montenegro.
Este mecanismo baseia-se num “princípio de confiança” nas pessoas e nas empresas para avançar imediatamente com os trabalhos, substituindo a burocracia inicial por um controlo à posteriori. “Quem violar as regras desta confiança será naturalmente controlado e responsabilizado a seguir. Quem cumprir as regras conseguirá reconstruir depressa”, garantiu o chefe do executivo.
O Primeiro Ministro recordou ainda que o pacote global de apoio ascende a 2.500 milhões de euros e defendeu que a resposta do Estado está a ter uma “rapidez que não tem precedentes”, com linhas de crédito para empresas e apoios diretos à reconstrução de casas já disponíveis.
Risco elevado nos rios do Minho
A acompanhar a decisão política de estender a calamidade está o agravamento das condições hidrológicas no terreno. Mário Silvestre, Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, traçou um cenário preocupante, notando que o episódio de chuva está a provocar um “grande impacto do ponto de vista hidrológico”.
“Temos um conjunto de rios e albufeiras já com muita água e com muita dificuldade na gestão desta água”, afirmou o responsável, alertando que “os rios estão fora da sua margem” e que a situação exige cautela redobrada.
A região do Minho está sob especial vigilância. A Proteção Civil identificou um risco elevado de inundação nas bacias do Lima, Cávado e Ave, afetando diretamente concelhos como Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Vila Verde, Braga ou Vila Nova de Famalicão.
As autoridades reforçam que o perigo não se resume às povoações ribeirinhas dos cursos principais, mas afeta todas as populações que moram junto a afluentes, tendo o Governo decretado a situação de contingência especificamente para estas zonas de maior risco.
