Oposição dá “ónus de confiança” e viabiliza orçamento recorde de 285 milhões em Braga

O Orçamento Municipal de Braga para 2026, no valor recorde de 285,8 milhões de euros, foi aprovado esta segunda-feira em reunião extraordinária do executivo municipal no Fórum Braga. O documento, que marca o primeiro plano financeiro da era João Rodrigues, passou com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP e da vereadora independente Catarina Miranda, contando com a abstenção em bloco de Partido Socialista (PS), Movimento Amar e Servir Braga (ASB), Chega e Iniciativa Liberal (IL).

Críticas ao “desinvestimento” e divergência nos números

A postura da oposição foi pautada pelo que o Movimento Amar e Servir Braga classificou como um “ónus de confiança”. Ricardo Silva explicou que a abstenção serve para dar espaço e tempo ao novo executivo para colocar as suas opções em prática, embora tenha deixado alertas sobre a falta de enraizamento do plano. O vereador eleito pelo ASB apontou ainda uma discrepância nos números: enquanto o executivo reclama a inclusão de 71% das propostas do movimento, as contas da oposição fixam-se nos 46%, apontando um “desinvestimento” em áreas como a cultura, a ação social e o ambiente.

Nesta mesma linha, o Partido Socialista, pela voz de Pedro Sousa, definiu o documento como “vago e abrangente”, justificando a “abstenção construtiva” pela necessidade de manter uma postura exigente perante o novo ciclo. Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha sublinhou que a sua força política optou por apresentar poucas propostas por entender que a direção política cabe a quem governa, mas confessou ser difícil perceber se as medidas estão devidamente refletidas no plano. Também Filipe Aguiar, do Chega, lamentou não ver as intenções do partido plasmadas de forma concreta no documento final.

João Rodrigues: “Narrativas paralelas que não têm respaldo na realidade”

Perante as críticas da oposição sobre uma alegada “falta de ambição”, o presidente da câmara, João Rodrigues, foi taxativo. Relembrando que o atual executivo está em funções há menos de três meses, o autarca classificou as críticas como “narrativa política”.

“Dizer que há falta de ambição num orçamento que é o maior de sempre… estamos num mundo de narrativas paralelas que não têm qualquer respaldo na realidade”, afirmou o edil, sublinhando que o plano obedece às promessas eleitorais sufragadas e que o foco agora está na execução.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária, o autarca defendeu que este orçamento é a “materialização daquelas que foram as nossas promessas eleitorais”, enfatizando que o executivo não se limitou a seguir o seu programa, mas abriu-se ao diálogo com as forças da oposição. Sobre as críticas de que o acolhimento de sugestões externas seria apenas um dever, João Rodrigues foi perentório ao recordar que, embora seja um “direito previsto na Constituição que a oposição possa apresentar propostas”, é igualmente um direito do presidente não as acolher. No entanto, o edil sublinhou que, neste plano, a maioria optou por integrá-las.

O autarca recordou ainda que, em menos de 90 dias de mandato, foram garantidos marcos como a aprovação do PDM e o financiamento para a circular externa, garantindo que estes investimentos vitais foram conseguidos num curto espaço de tempo. No que toca à manutenção da cidade, o autarca foi taxativo ao anunciar que o investimento em vias e passeios duplicará o previsto, atingindo os 20 milhões de euros para responder ao estado crítico das estradas, prometendo um “plano de intervenção massiva nos pavimentos do município” para corrigir o que não está bem.

“Este plano e orçamento são a materialização das nossas promessas eleitorais, com o acrescento de termos incluído propostas da oposição. Eu tenho visto alguns eleitos dizerem que não estamos a fazer favor nenhum, que é um direito previsto na Constituição a oposição apresentar propostas. Mas também é um direito previsto que o Presidente possa não acolher essas propostas, e a verdade é que nós acolhemos. Em menos de 90 dias, conseguimos a aprovação do PDM e o financiamento para a circular externa. Sobre o estado das estradas, o que vamos fazer é um plano de intervenção massiva com um investimento que ultrapassa em larga margem a promessa inicial, situando-se nos 20 milhões de euros, para corrigir o que está mal com um compromisso expresso perante os munícipes.”

Rui Rocha (IL): A responsabilidade total passa para o Executivo

Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha afirmou que a viabilização do orçamento põe fim a qualquer argumento de bloqueio por parte da oposição, declarando “formalmente morta a narrativa de que a oposição não deu condições ao presidente”. O vereador sublinhou que, com o PDM e o orçamento aprovados, João Rodrigues tem agora os instrumentos necessários para materializar a sua visão, cabendo-lhe demonstrar competência na execução. Rocha lamentou, contudo, que o documento não reflita uma visão mais equilibrada do ponto de vista estrutural, nomeadamente no que toca à cobrança de impostos, defendendo que o crescimento da receita de IMT permitiria um “IMI mais baixo” e um maior alívio fiscal para induzir a atividade económica.

“A partir de hoje, o presidente da câmara tem um PDM aprovado, tem o orçamento que apresentou aprovado e tem de mostrar que o caminho que escolheu para a cidade é o caminho certo. Quero declarar formalmente morta a narrativa de que a oposição não deu condições ao presidente. A oposição foi mais responsável e construtiva do que o presidente tem sido connosco. Agora, o presidente tem o PDM e o orçamento: se tiver unhas, que toque guitarra. Se não tiver unhas, nós cá estaremos para fazer o escrutínio, como sempre, em nome dos interesses dos bracarenses.”

Ricardo Silva (ASB): O alerta sobre o investimento “egoísta” e per capita

Ricardo Silva, do movimento Amar e Servir Braga, justificou a abstenção como um ato de responsabilidade que reconhece o resultado eleitoral, mas manteve um tom crítico quanto às prioridades do executivo. Para o vereador, a narrativa do “maior orçamento de sempre” é falaciosa quando analisada individualmente, classificando-o como o “menor orçamento per capita dos concelhos à volta de Braga”. Silva acusou a maioria de se focar em projetos de grande visibilidade para alimentar a “vaidade e o ego do executivo”, deixando para segundo plano áreas fundamentais como a cultura, a ação social e a educação, que carecem de um investimento mais robusto e próximo das pessoas.

“Ficamos sempre com esta taxa de desconfiança de o maior orçamento que não é o melhor orçamento. Este é o maior orçamento, nas palavras do presidente, mas é o menor orçamento per capita dos concelhos à volta de Braga. E, portanto, isto traduz que este investimento à pessoa é reduzido. Por muito que se aponte depois com valores astronómicos para determinados projetos, não é menos verdade que há outras áreas tão importantes como a cultura, a ação social e a educação que ficam guardadas de um investimento que deve ser mais reforçado. Quando não olhamos para as pessoas e olhamos só para os projetos, estamos a ir ao encontro da vaidade e do ego do executivo.”

Pedro Sousa (PS): Preocupação com o passivo e o “percurso lunar” das vias

O Partido Socialista pautou a sua intervenção pelo rigor financeiro, com Pedro Sousa a alertar para o peso de um passivo global consolidado que ronda os “250 milhões de euros”, um valor quase equivalente ao orçamento anual. O vereador defendeu uma postura vigilante, saudando a prioridade dada às escolas e à recuperação de estradas — que descreveu como um verdadeiro “percurso lunar”, mas insistindo que a intervenção deve ser técnica e duradoura, evitando o ciclo de “tapar e destapar”. Sousa manifestou ainda receio quanto ao impacto da subida das taxas de juro em 2027, defendendo que o orçamento deveria acomodar um abate maior da dívida para salvaguardar as contas futuras.

“A câmara de Braga tem hoje um passivo global de mais de 250 milhões de euros. É quase do tamanho de um orçamento municipal. Isto preocupa-nos porque o Banco Central Europeu tem programado um aumento de taxas de juro a partir de 2027 que vai impactar as contas negativamente. Ao aumentar os juros sobre os empréstimos, o serviço da dívida municipal ficará mais caro. Fazia sentido, antes disso acontecer, acomodarmos uma parte deste orçamento para fazermos um abate maior na dívida. Achamos que havia, com o crescimento que o orçamento verifica, a possibilidade de fazermos essa opção e que ela era benévola.”

Filipe Aguiar (Chega): O risco do desequilíbrio na despesa corrente

Filipe Aguiar justificou o voto do Chega como uma posição “consciente e responsável”, mas apontou um desajuste preocupante na gestão financeira do município. O vereador destacou que, embora se verifique um aumento de 9% na receita proveniente de impostos, este é ultrapassado por um crescimento de “16% na despesa corrente”. Para Aguiar, este desequilíbrio entre o que a autarquia arrecada e o que gasta no seu funcionamento diário exige uma atenção redobrada, prometendo que o partido estará atento à forma como esta execução será gerida para evitar ruturas financeiras futuras.

“É um voto consciente e responsável. Consciente porque percebemos também pontos positivos neste orçamento e responsável porque vamos estar muito atentos. Agora, aqui, na nossa opinião, há aqui um desajuste no sentido que há um aumento de 9% na receita, nos impostos, mas depois também temos 16% de aumento da despesa corrente, o que cria um desequilíbrio. Vamos estar atentos e perceber de que forma é que vai ser executado, na verdade, este orçamento.”

Após a aprovação em sede de reunião extraordinária do executivo municipal, o documento segue agora para a Assembleia Municipal de Braga, onde será submetido à apreciação e votação final.

[notícia atualizada às 14h53 com as declarações aos jornalistas no final da reunião]