Governo cria disciplina de Educação Física no 1º ciclo: sindicato fala em lei necessária mas pouco ambiciosa

A disciplina de Educação Física vai ser implementada no primeiro ciclo já no próximo ano letivo. A medida, incluída na ‘Lei do Orçamento do Estado para 2026’, publicada 30 de dezembro de 2025, foi louvada pela generalidade dos sindicatos dos professores, mas também recebeu algumas críticas, nomeadamente do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), que acredita ser pouco ambiciosa.

Ainda que “relevante para a educação integral das crianças”, para António Carlos Ramos, presidente do SPLIU, o “Ministério podia ir mais além” e incluir na medida as disciplinas de Educação Tecnológica e Visual e Educação Musical, de forma a que estas também fossem “asseguradas por professores que tenham a formação adequada e especializada”.

Especialmente relevante neste momento, a reforma no sistema de educação nacional em execução não só põe em evidência a falta de professores em todos os níveis de ensino, sobretudo no primeiro ciclo, como sublinha a falta de especialização dos docentes. Segundo António Carlos Ramos, no momento, o professor do primeiro ciclo “tem sido um professor generalista”, ou seja, assegura todas as atividades em todas as disciplinas, situação que o dirigente diz colocar os alunos em desvantagem.

“Hoje em dia com os desafios que temos, com o desenvolvimento tecnológico, o acesso a meios digitais, o professor do primeiro ciclo não tem condições de assegurar todas estas áreas porque não tem formação específica para tal”, acrescenta.

Para o SPLIU, esta “reforma organizacional” em execução deve garantir um professor dedicado a cada uma das áreas nucleares. Um dedicado à língua materna “onde tem havido realmente muita dificuldade” e outro afeto à matemática e ciências da natureza, áreas “onde é preciso potenciar as aprendizagens no sentido de que mais alunos de excelência possam sair do sistema educativo e sigam profissões e áreas onde realmente são necessários”, diz.

Tendo em conta as negociações do Estatuto da Carreira Docente, António Carlos Ramos acredita que esta é a oportunidade de os professores do primeiro ciclo reivindicarem os mesmos direitos que já assistem os demais colegas: uma carga letiva de 22 horas que permita a “redução da componente letiva em consequência da idade e do tempo de serviço seja igual para todos”.