Assembleia municipal de braga aprova redução de 0,1% do IMI para 2026
Sob contestação de vários partidos, destacando-se a Iniciativa Liberal e o Chega (a única força política que votou contra), a redução do imposto de 0,34% para 0,33% foi aprovada e deverá entrar em vigor já no início do ano.
A Assembleia Municipal de Braga aprovou, por maioria, a redução de 0,01% na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026. A medida, que fixa o imposto em 0,33%, mereceu o voto contra do Chega e críticas da Iniciativa Liberal, que considera o alívio fiscal insuficiente.
Alívio “ao preço de um café”
A redução mereceu duras críticas da Iniciativa Liberal (IL). O deputado municipal António Ribeiro acompanhou a visão do vereador Rui Rocha, defendendo que a autarquia deveria ter tido uma “postura mais ambiciosa”. Para a IL, a descida é irrisória, não representando, em média, mais do que o valor de “um café por mês” para as famílias.
No mesmo sentido, o Chega manteve o voto contra que já tinha expressado em sede de Reunião de Câmara. O deputado Carlos Barbosa Pinto classificou a descida como “muito poucochinho”, argumentando que o município teria capacidade financeira para ir muito mais longe no alívio fiscal.
Sustentabilidade e oposição construtiva
Do lado do apoio à medida, Pedro Morais de Macedo (PPM) destacou o esforço da coligação ‘Juntos por Braga’ ao abdicar de 3% da receita do ano anterior para não sobrecarregar os munícipes. Luís Pedroso (CDS) reforçou esta ideia, sublinhando o “equilíbrio responsável” entre a justiça social e as contas públicas.
Já o movimento independente ‘Amar e Servir Braga’ votou a favor, vendo na proposta um “alívio necessário”, embora tenha deixado o desejo de ver a taxa atingir o mínimo legal (0,3%) a curto prazo. Segundo Eduardo Machado, o crescimento do mercado imobiliário na cidade compensará a perda de receita.
O impacto nas contas e a pressão sobre os imóveis devolutos
Apesar de parecer residual, a descida de 0,01% representa uma perda de 1,1 milhões de euros na receita municipal de 2026. Desde 2021, a estratégia de redução progressiva do IMI já totaliza uma dispensa de 7,157 milhões de euros por parte da autarquia.
João Rodrigues, em representação do executivo, defendeu a gestão financeira da cidade: “Somos uma cidade que não aumenta impostos nem tarifas de água e resíduos praticamente há 12 anos”.
O autarca aproveitou ainda para anunciar que a Carta Municipal de Habitação está “praticamente pronta”. Este documento permitirá identificar as “zonas de pressão urbanística” e aplicar taxas de IMI “bem gravosas” sobre imóveis devolutos. A medida, saudada pela CDU, visa forçar a colocação de casas vazias no mercado de arrendamento, combatendo a crise habitacional na região.
