ASPA questiona candidatos à CMB sobre Convertidas, Sete Fontes e Quinta dos Peões
Nas vésperas de umas eleições autárquicas que implicam uma mudança de ciclo em Braga com a saída de Ricardo Rio do cargo de presidente de câmara, a ASPA lançou uma carta aberta elencando um conjunto de temas relacionados com o património e exigindo aos candidatos às eleições autárquicas de 12 de outubro que se manifestem publicamente apresentando as suas propostas. O futuro do Recolhimento das Convertidas, o Estádio 1º de maio ou o centro histórico de Braga são alguns exemplos. Mas a ASPA quer saber mais, incluindo nesta carta a Quinta dos Peões, o PDM, as Sete Fontes, o Santuário do Bom Jesus, e as veigas de Penso e do Cávado, manifestando-se “preocupada com o presente e o futuro destes espaços”. Nas palavras do presidente, Manuel Sarmento, “a defesa do património é a âncora essencial para qualquer projeto de futuro” e esta carta aberta aos candidatos elenca “as questões prioritárias e coloca, em primeiro lugar, o Convento das Convertidas”.
Manuel Sarmento sustenta que a proposta da Aspa [criação de uma Casa da Memória da Mulher] “é uma proposta concertada com várias estruturas, designadamente associações feministas e associações ligadas à defesa da mulher”. Explicando que se trata de “um espaço único do ponto de vista patrimonial, é o espaço ideal para construir uma reflexão, um estudo, uma investigação e divulgação sobre a mulher e a sua história, a sua inserção na sociedade”. “Acreditamos que, neste momento, estarão criadas as condições básicas para que esta questão seja assumida politicamente”, declara.
“A situação em que se encontra o Recolhimento das Convertidas não é adequada para um monumento de interesse público” – Teresa Barbosa
Teresa Barbosa, membro da Direção da ASPA vai mais longe e começa por alertar que “a situação em que se encontra o Recolhimento das Convertidas não é propriamente adequada para um monumento de interesse público, uma vez que está em risco, tem sido sujeito a uma série de agressões ao longo do tempo”. Desde 2022 que ninguém acede ao interior do edifício e na altura já se encontrava “num estado lastimoso”. Por isso, com as obras realizadas para a construção de uma unidade hoteleira contígua, estes responsáveis temem que no interior os danos sejam ainda maiores.
A responsável descreve ainda a “extraordinária capela interior barroca, com pinturas de teto em madeira, com azulejos, com retábulos fantásticos”. A ASPA solicitou, entretanto, uma avaliação do edifício através da tutela para “saber como está e o que é preciso fazer e criar um projeto”, notando no imediato a necessidade de reparar uma janela com vidros partidos.
A recuperação tendo em vista a criação da Casa da Memória da Mulher é a sugestão de um conjunto alargado de associações e tem até a concordância da Arquidiocese de Braga a quem foi apresentada. Teresa Barbosa sugere também “a aproximação à comunidade académica, através da promoção da investigação, do estudo e divulgação da condição feminina em Braga, em Portugal, na Europa e no mundo”, já que se trata de “um tipo de museu que muitas instituições a nível nacional e internacional acarinharam”.
“Nós temos ali um espaço, que identifica muitos outros de outras cidades e de outros países que aproveitam espaços com características muito especiais, associados a memórias do passado ou vivências, para relembrar a história”. Além das associações, são mais de 100 as personalidades que subscreveram esta finalidade. No entanto, a ASPA entende que seja lançado pelo próximo executivo um debate de ideias, assim que o edifício esteja efetivamente na posse do município de Braga.
“Não é possível construir políticas públicas sem a participação dos cidadãos” – Manuel Sarmento
Manuel Sarmento é claro: “Não é possível construir políticas públicas sem a participação dos cidadãos, e, num caso como este, a ASPA, que tem 48 anos de defesa do património, uma história consolidada na cidade, tem uma proposta, esta proposta, a nosso ver, é a base de um debate e de uma discussão, e esperamos que os partidos e o futuro Executivo possam, efetivamente, pronunciar-se sobre isso”, conclui aquele dirigente.
Manuel Sarmento alerta também que estando para breve a passagem de propriedade para o município de Braga, “[os candidatos] só se desresponsabilizarão se, efetivamente, não ligarem ao património”. “Creio que não é possível que nenhum partido político se possa alhear numa questão que é uma questão importante da vida da cidade”, finaliza.
Recorde-se que o Recolhimento foi criado em 1722, e está classificado desde 2012.
ASPA critica falta de elaboração do projeto paisagístico nas Sete Fontes
No Complexo Ecomonumental das Sete Fontes, a ASPA entende que o processo podia estar mais adiantado e discorda da mensagem que a maioria no executivo municipal procurou passar relacionada com a dificuldade de aquisição de terrenos dado o número elevado de proprietários. A classificação aconteceu em 2011 fruto de uma ação popular em defesa do complexo das Sete Fontes como monumento nacional.
Plano Paisagístico deveria ter começado a ser elaborado em 2021
Manuel Sarmento assinala que não se trata de “um parque qualquer”, mas sim de um parque “eco-monumental” e lamenta que o discurso político dos candidatos à CM de Braga esteja hoje mais voltado para a criação de outros parques verdes. “Neste momento não compreendemos porque é que o plano paisagístico não está feito, achamos que poderia já ter havido um avanço e um compromisso claro. E há algo que nos preocupa, que é, na iminência da construção de outros parques, o Parque das Sete Fontes ser secundarizado, ser considerado mais um parque, não é! O Parque das Sete Fontes tem uma característica própria, porque associa a dimensão natural à questão da água e à questão do património”, sustenta.
Teresa Barbosa recorda também que já em 2021 era preciso desencadear o processo de elaboração do projeto paisagístico. “Isso é que tardou, portanto, há aqui uma questão que nós colocamos, que é, no fundo, que medidas é que o futuro presidente tenciona adotar, no sentido de, por um lado, avançar com esse processo, por outro lado, garantir o usofruto pela população daquilo que existe. O plano urbanístico não permite, de maneira nenhuma, movimentação de terras, mas há coisas a fazer, por exemplo, a identificação da flora que lá existe, a identificação das espécies autóctones e das invasoras, o combate às espécies invasoras de acordo com as regras que estão estipuladas (…) há todo um conjunto de espécies que têm que ser retiradas e há todo um conjunto de espécies que têm que ser protegidas. E esse processo devia ter avançado em 2021″, reforça.
No texto dirigido aos candidatos, a associação quer saber que medidas tencionam tomar para disponibilizar a área que já está em posse do município, de modo a que possa ser, o quanto antes, usufruída pelos bracarenses. Além disso, tendo em conta as negociações tendentes à aplicação da “perequação” que tem ainda pela frente com os proprietários, que ações projeta executar para avançar com o Eco-Parque.
A Quinta dos Peões e a oportunidade desperdiçada de expansão do Parque da Rodovia
A questão é antiga e não tem sido mencionada pela maioria que governa o município nem pelos dez candidatos que se apresentam a votos nas autárquicas do próximo dia 12 de outubro. O que fazer com a Quinta dos Peões?
Manuel Sarmento recua no tempo e resume a história: “a Quinta dos Peões era do Ministério da Agricultura e houve na altura a possibilidade da sua manutenção no espaço público, quer por aquisição pela Universidade de Minho, que invocou não ter meios financeiros, quer da Câmara Municipal, que abdicou completamente da possibilidade de adquirir aquele espaço” que “foi parar à mão de privados que fizeram um projeto megalómano de construção de torres de 14 andares”. Desse projeto acabaria por se concretizar apenas o Hotel Meliã. Entretanto, houve um acordo que se celebrou entre a Câmara, os proprietários e a Universidade, no sentido de garantir no essencial que aquele espaço pudesse servir para a expansão da Universidade. Certo é que nos dias de hoje “está abandonado”.
Ainda na gestão socialista em Braga foi projetado um parque urbano e conheceu até uma designação: o Parque Oriental da Cidade e para Manuel Sarmento “fazia todo o sentido na continuidade do Parque da Rodovia, e seria um parque à semelhança de outros que hoje existem” em praticamente todas as cidades à volta de Braga e no Porto. Em 2025, a ASPA regressa ao tema e desafia os negociadores a pensar novamente numa “finalidade pública” para aquele terreno.
*A primeira parte da grande entrevista à Direção da ASPA
