Contas de 2024 da Câmara de Braga aprovadas com voto contra do PS e da CDU

O relatório de gestão e demonstrações financeiras da Câmara Municipal de Braga foi aprovado pela maioria do executivo, mas com os votos contra de PS e CDU.

Em geral, da atividade do município no exercício de 2024, resultam 188 milhões de euros de gastos e perdas, 165 milhões de euros de rendimentos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de aproximadamente menos 23 milhões de euros.

Artur Feio: “Dívida está muito próxima daquilo que é a dívida máxima”

O vereador do PS, Artur Feio, criticou que “com a maior receita de sempre, mais 36 milhões de euros”, 2024 tenha sido o ano em que a coligação Juntos por Braga “menos investiu”.

“Houve um aumento de 22% dos colaboradores, previsto naturalmente, mas com um reflexo muito grande nos custos. É o maior passivo de sempre, a dívida, de 120 milhões, está muito próxima daquilo que é a dívida máxima (limites máximos legais), que são 199 milhões”, destacou o socialista, lembrando que, no ano passado, o passivo do município aumentou 184 por cento. Artur Feio lembra que, em 2013, o autarca do PSD, que agora está de saída, “tenha acusado o PS de ter deixado as contas do município altamente endividadas, mas é assim que Ricardo Rio deixa o município para quem vier a seguir”.

Ricardo Rio: “Aquilo que estas contas refletem é uma transparência sobre uma situação que estava oculta debaixo do tapete”

Na resposta, o autarca do PSD diz que “é totalmente falso”, desde logo porque “muitos dos encargos, quer de caráter judicial, quer de caráter financeiro, com o que o município se confrontava” foram resolvidos durante os seus mandatos. “Do ponto de vista financeiro, aquilo que estas contas refletem é uma transparência sobre uma situação que estava oculta debaixo do tapete, a SGEB – Sociedade Gestora dos Equipamentos de Braga”, frisou. Recorde-se que a “PPP dos relvados sintéticos” foi extinta este ano, mas, para tal, a Câmara de Braga contraiu um empréstimo de 15 milhões de euros. Desde 2009, a Câmara investiu cerca de 91 milhões na SGEB.

Ricardo Rio admite que gostava “de ter mais investimentos e de os ver concretizados mais depressa do que aquilo que acontece”, mas, lembra, “depende de várias outras questões, como é o próprio ciclo do financiamento comunitário”. “Mesmo assim, com os investimentos do PRR e com outros investimentos com fundos próprios do município, temos concretizado muitos projetos e isso é visível em todas as áreas da governação”, acrescentou. Para o autarca da coligação PSD/CDS ninguém deve ficar “desiludido com o nível de investimento que a Câmara Municipal concretizou no ano de 2024 e com aquilo que tem neste momento em carteira, em execução, ao longo deste ano de 2025 e seguramente até ao final de 2026”.

Face ao período homólogo, no ano 2024, verifica-se um aumento da receita cobrada e da

despesa paga, na proporção de cerca de 32,7 e 32,6 milhões de euros. Este aumento, justificou o autarca, está relacionado com o aumento demográfico e do crescimento da atividade económica. Ricardo Rio lembrou, a este propósito, que, durante os seus mandatos, o município “não agravou um único imposto”.

Vítor Rodrigues: “Descentralização de competências resultou em muitos mais gastos do que ganhos”

Vítor Rodrigues, da CDU, evidenciou o impacto da transferência de competências na Educação e na Saúde nas contas do município, que “resultou em muitos mais gastos do que ganhos”. “É notório que é uma razão para a existência de um défice, que não é tão pequeno quanto isso, o que confirma os nossos receios relativamente à questão das transferências de competências”, apontou o comunista. A este propósito, Ricardo Rio justificou que o orçamento municipal cresceu por via da descentralização de competências, mas que o município “não está a ter ganho nenhum com isso”. “Nem um cêntimo de ganho. Empola o orçamento mas não gera recursos adicionais”, referiu. 

No entanto, o voto contra da CDU relativamente ao relatório de contas de 2024 deve-se também pelas “diferenças de fundo na forma de governar o município”. “Na mobilidade, os parques de estacionamento periféricos e da articulação intermodal entre os transportes continua a ser uma questão bastante importante e chegamos ao final de mais um mandato e a terceira capital de distrito do país não tem um parque verde à sua escala”, justificou o vereador da oposição, lamentando a falta de investimentos.