CDU submete projeto de lei para desagregar 10 Uniões de Freguesia de Braga
Foi submetido, hoje, pelo grupo parlamentar do PCP, um projeto de lei com vista à desagregação imediata de dez uniões de freguesia do concelho de Braga. O tema será discutido e votado na próxima sexta-feira, no Parlamento. Em causa estão Este São Pedro e São Mamede, Arentim e Cunha, Vilaça e Fradelos, Merelim S. Pedro e Frossos, Real, Dume e Semelhe, Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães, Morreira e Trandeiras, Crespos e Pousada, Celeirós, Aveleda e Vimieiro e Cabreiros e Passos S. Julião.
Neste processo, os comunistas acusam PSD, CDS, PS, Chega e IL de impediram a inclusão da reposição de freguesias do concelho de Braga invocando questões formais. “Houve uma opção política ao usar-se um expediente burocrático para impedir que estes processos fossem para a frente, isto é, deram entrada na Assembleia da República depois do dia 21 de dezembro”, começou por explicar o vereador hoje, em conferência de imprensa. Vítor Rodrigues clarificou ainda que para a CDU “essa data era apenas a data limite para o início do processo e há Uniões de Freguesia que concluíram todos os passos que estavam na sua dependência, o que ocorreu depois dessa data foi a aprovação nos órgãos municipais”, considerando, assim, que “isto nunca poderia ter sido uma razão para recusar a desagregação”. Apenas o PCP votou a favor, tendo o PSD, CDS, PS e Chega votado contra a reposição destas freguesias.
O comunista lembrou ainda que a coligação de esquerda fez aprovar, por unanimidade, na Câmara e na Assembleia Municipal “moções para que esta questão não servisse de recusa, mas não teve eco junto das forças políticas que cá votaram a favor”. A este propósito, Vítor Rodrigues acusou ainda o autarca Ricardo Rio de ficar em silencia sobre esta matéria, quando se exigia dele “um papel público mais determinado e afirmativo”.
João Baptista, deputado municipal da CDU, teme que os mesmos deputados que em Braga votaram favoravelmente uma moção com vista à reposição das freguesias sejam os mesmos que na sexta-feira votem contra. “A vontade das populações não vai ser respeitada e o processo terá que ir pela via normal, como já fez a UF Real, Dume e Semelhe. Se não entrar nesta fase, depois já ficará para a próxima legislatura”, acrescentou.
Vítor Rodrigues acredita que a agregação das freguesias resultou na menor intervenção no território de cada localidade. “Há na população um sentimento de perda de autonomia de decisão e, com isso, perda de poder de intervenção no seu espaço territorial”, explicou. Em causa podem estar aspetos simples como “os arranjos exteriores”, por exemplo.
Além disso, denota-se perda de “poder institucional, porque na Assembleia Municipal não estão representados cada freguesia por si”. João Baptista acrescentou que há também “pouco contacto pessoal com o presidente da Junta”.
