PS propõe isenção do IMI por mais dois anos em Famalicão
O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão apresentou uma proposta, com vista ao alargamento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis por mais dois anos. A proposta, que já foi entregue, deverá ser discutida e votada na próxima reunião do executivo municipal.
“O Partido Socialista pretende alargar a isenção de IMI por mais dois anos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46.º, n.º 5, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com a redação que lhe é dada pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro”, lê-se no comunicado enviado à RUM. O PS alega ainda que “esta proposta deu entrada para ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, órgão competente para deliberar nesta matéria”.
Para se concretizar, a medida terá que ter luz verde da maioria de direita liderada por Mário Passos. O objetivo, dizem os socialistas, é “aliviar a carga fiscal das famílias famalicenses, num momento crucial das suas vidas, a aquisição de habitação própria”. “Destina-se ainda a combater a fragilidade social das famílias face às tendências das taxas de juro, nos empréstimos à habitação”, acrescentam.
