CMB atribui apoio a famílias ou instituições para assegurar pontas letivas a crianças com necessidades específicas

A Câmara Municipal de Braga vai passar a dar um apoio financeiro direto às famílias de crianças com necessidades específicas ou às instituições que as queiram acolher, nas pontas letivas, a partir de setembro.

O projeto já era implementado desde 2023, num espaço da Cruz Vermelha Portuguesa Braga, arrendado pelo Município, mas a adesão ficou aquém das expectativas. Sendo que das 50 crianças que precisavam do apoio, apenas dez aceitaram integrar o programa nessas condições, sobretudo pela ausência de terapias, acesso ao exterior ou dificuldades com o transporte.

O executivo aprovou, esta segunda-feira, uma nova versão do Supera-T, para o ano letivo 2024/2025.

“Há um apoio financeiro aos pais, consoante a resposta que achem adequada para cada um dos seus filhos, baseado nos escalões da Segurança Social e há também a hipótese de fazermos um apoio financeiro às instituições que se mostrarem efetivamente abertas à receção destas crianças, consoante aquilo que for a necessidade de cada uma delas, seja equipamentos ou apoio à contratação de recursos humanos, que é isso que nos têm vindo a apontar”, detalhou a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda. O apoio pode ser dado às instiuições, se várias famílias optarem pela mesma resposta. Caso contrário, poderá ser concedido diretamente aos pais. 

Desta forma, acrescentou, os encarregados de educação poderão escolher uma solução no setor público ou privado. Carla Sepúlveda garante que as dez crianças que participaram na edição do ano passado “tiveram resultados extraordinários”.

“Aquilo que combinamos com os pais na passada sexta-feira, e devo referir que foi com bastante agrado que nos receberam, foi que agora iriam procurar dentro da rede pública e privada a solução mais adequada para si, enviar-nos um e-mail com a decisão, para que depois lhes possamos dar as informações para os próximos passos”, explicou.

PS votou contra por achar que voucher não resolve os problemas das famílias

Ricardo Sousa, vereador do PS, lamenta “a lacuna que há no ensino relativamente a estes meninos com necessidades especiais”. O socialista não concorda com a opção encontrada pela maioria de direita de atribuição de um apoio financeiro direto por considerar que isso implica “passar a responsabilidade para os pais”. Na altura das férias inclusivas, lembrou, também “foi dito que havia instituições disponíveis para o projeto e passados uns tempos vimos que não era assim”.

“Nós temos que dar resposta enquanto município a estes pais que trazem já muitas dificuldades. Foi criada uma resposta que não funcionou e nós temos que perceber o porquê e o município poderia e deveria ter alterado metodologias e r encontrado uma melhor solução para o projeto que bem implementou”, atirou.

Ricardo Sousa garante que há pais insatisfeitos com a solução encontrada e antevê problemas a curto prazo. “A resposta privada que está em cima da mesa tem valores a rondar os 500 euros por mês. Se o apoio da Câmara se situar em alguns pais com participação dos 250 euros, eu tenho muitas dúvidas que haja muitas famílias em Braga com capacidade de suportar o restante”, afirmou.

O transporte destas crianças é outra das fragilidades que o PS entende que deve ser resolvida, a bem de uma verdadeira inclusão. “Muitos destes meninos não estão a ser acompanhados nos horários que não têm aulas e essa é a problemática que nós, enquanto políticos, temos que resolver”, sublinhou.

O PS votou contra o ponto porque na proposta apresentada “não assegura que há parceiros garantidos”. “Não podemos votar a favor de um voucher para serem os pais a resolver os seus problemas, porque isso não resolve de forma nenhuma”, finalizou, apontando a “falta de recursos”.

CDU abstém-se e lamenta que a resposta não seja garantida pela tutela

A CDU absteve-se. Vítor Rodrigues lamenta que a resposta não seja garantida pela tutela e teme que os valores cobrados pelas respostas privadas sejam incomportáveis para as famílias, mesmo que o município comparticipe a 50%. “O desejável era que tivéssemos uma resposta pública e inclusiva”, apontou. A CDU exigiu que a proposta apresentada mencionasse o facto de “estar a ser feito um caminho no sentido da inclusão destas crianças”.

A Câmara de Braga vai atribuir um apoio financeiro às famílias ou às entidades que aceitem receber as crianças com necessidades especificas, durante as pontas letivas, a partir de setembro. Segundo a vereadora que tutela a Educação, o valor mais elevado cobrado em Braga atinge os 500 euros sendo o apoio do município atribuído em função do escalão da Segurança Social.