CMG espera que a decisão judicial sobre a Via do Avepark chegue em tempo útil
O presidente do Município de Guimarães espera que a decisão judicial sobre a Via do Avepark chegue em tempo útil, de modo a que o projeto não perca a verba de 38 milhões de euros alocada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O dossiê deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a 26 de setembro, uma ação instaurada pelo Ministério Público a pedir a impugnação dos atos administrativos praticados pela Câmara Municipal de Guimarães e pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN-Norte). Em causa está o trajeto da via de aproximadamente sete quilómetros que, alegadamente, atravessa áreas da Estrutura Ecológica Municipal e da Reserva Agrícola Nacional.
Ora, para Domingos Bragança “os valores ecológicos defendem-se (…) exatamente no equilíbrio entre o desenvolvimento económico e social”, pois na sua ótica, “se não existir desenvolvimento económico, indústria, emprego e habitação”, será o território a perder.
O autarca diz que está a trabalhar para que o projeto não perca os 38 milhões de euros do PRR. Caso o tribunal não dê luz verde ao projeto, Domingos Bragança acredita que ele voltará, como inicialmente previsto, ao Orçamento de Estado.
O edil sublinha que “tudo fará” para que a Via do Avepark seja uma realidade. Esta “semi-circular” poderá vir a acolher o Metro Bus ou Metro Ligeiro de Superfície financiado pelo Portugal 2030. Os estudos já estão em curso.
