1º livro em português sobre “Economia colaborativa” é da UMinho
A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) acaba de lançar o primeiro livro em português sobre o contexto legal de plataformas colaborativas online como a Uber ou o Airbnb. A obra “Economia colaborativa” culmina o trabalho de três anos de investigação liderado por investigadoras do JUSGOV, sendo que o livro, com mais de 800 páginas, conta com mais de 30 autores nos 28 capítulos distribuídos por três partes.
A RUM conversou com a coordenadora do livro e vice-presidente da EDUM, Anabela Gonçalves, que garante existir uma grande dificuldade em encontrar um enquadramento jurídico para estas plataformas.
“No plano jurídico, em Portugal, não existe muito estudo relativamente à economia colaborativa, ao contrário do que acontece noutros países. Por isso, o objetivo deste livro foi, primeiro, identificar as várias atividades que podem integrar a economia colaborativa, desde alojamento e transporte de passageiros, por exemplo, mas depois tentar dar resposta jurídica para estas atividades. Qual é o grande problema que se coloca. Muitas vezes estas atividades entram em concorrência com atividades tradicionais”, alerta.
Um dos casos mais conhecidos é o da Uber, visto que alguns países não sabiam se deveriam aplicar a lei para serviço de transporte de passageiros ou se esta empresa era uma mera plataforma de prestação de serviços digitais. “É necessário enquadrar juridicamente estas atividades e depois analisar qual a legislação que existe e qual é aplicável”, frisa. Apenas desta forma será possível assegurar, também, os direitos dos trabalhadores.
De acordo com dados da Comissão Europeia, a prestação de serviços por parte de plataformas colaborativas só em 2015 gerou receitas na ordem dos 28 mil milhões de euros, o dobro do ano anterior. A título de exemplo, a Uber tem 3.9 milhões de condutores em 890 cidades de 71 países. E a Airbnb, criada nos EUA em 2008, atingiu em menos de uma década os quatro milhões de anúncios de alojamentos em 191 países.
Neste momento, a União Europeia está a preparar legislação para responder aos problemas gerados por esta atividade. “Não há interesse nenhum em asfixiar estas atividades, mas há um interesse em regulamentar”, realça.
A obra “Economia Colaborativa” foi apresentada esta quinta-feira, na Escola de Direito da UMinho. O livro que analisa o contexto legal de plataformas colaborativas online pode ser consultado de forma livre no portal da UMinho Editora.
