PS “envergonhado” com casos de habitação ilegal, acusa CMB de não ter projeto político

Para os vereadores do PS, a habitação ilegal, em Braga, envergonha os responsáveis políticos e começa a ser um caso de polícia. Ricardo Sousa denunciou, na reunião de Câmara desta segunda-feira, que “além de imigrantes a viver em lojas, há jovens a fazer de uma garagem a sua casa”. O socialista deu o exemplo, que foi retratado numa reportagem televisiva, de um antigo restaurante, na zona de Santa Tecla, que foi transformado em 10 quartos, sem condições, pelos quais é cobrada uma renda de 650 euros. Além disso, o PS diz que estas situações começam a por em causa o futuro das novas gerações, que “vão ter um quarto para alugar à sua espera e que não vão passar disso e vão trabalhar para sobreviver”.

“Braga é a cidade maravilhosa, para alguns aspetos, mas depois quando há responsabilidade a culpa é sempre dos outros. São cada vez mais lojas a ser transformadas para habitação indigna. É uma exploração que está a ser feita às famílias, há gente a enriquecer à custa da fragilidade das outras pessoas e a autarquia tem essa competência de tentar resolver os problemas”, atirou.

Ricardo Sousa diz-se “estupefacto com as palavras do presidente da Câmara, que põe em causa que as pessoas comecem a alugar fora e que por aqueles preços até podem ter melhores condições”. “É mostrar que não há competências para resolver os verdadeiros problemas que a cidade está a enfrentar, a questão da habitação precisa de um projeto político”.

Rio espera que “Segurança Social consiga aumentar capacidade de resposta”

Para Ricardo Rio, estas situações deveriam ser criminalizadas, por se tratar de “uma situação de exploração, de aproveitamento de uma situação de fragilidade de quem chega e não tem informação suficiente, de quem já cá está e é confrontado com uma situação de emergência, para a qual não tem uma resposta fácil”.

“Acho que nenhuma entidade tem feito tudo o que é necessário e espero que no futuro a Segurança Social, que tem essa responsabilidade direta, consiga aumentar a sua capacidade de resposta”, afirmou o autarca.

A nível local, lembrou o presidente, o município reforçou o Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (RADA), “que já ultrapassou este ano 1,2 milhões de euros e que vai ser reforçado ainda com cerca de mais de 200 mil euros”. AO nível do arrendamento acessível, há já candidatos, e a Câmara tem aumentado a concessão e o número de licenciamentos”. “Algumas destas medidas não têm impacto imediato e, portanto, irão demorar alguns meses, alguns anos, em alguns casos, para produzir o seu efeito, mas estamos a fazer esse caminho”, reforçou. 

Ricardo Rio evidenciou ainda o esforço que tem sido feito pelo município no que diz respeito à “reabilitação de uma série de imóveis, alguns da sua posse e outros que está a adquirir, para aumentar a capacidade de oferta disponível”. Segundo Rio, desde março, altura em que foram denunciadas as situações de habitação ilegal, não houve um aumento do número de casos sinalizados.