“Não há nada no Mercado Municipal de Braga que coloque em causa a segurança das pessoas”

“Não há nada no Mercado Municipal de Braga que coloque em causa a segurança das pessoas”. A garantia foi deixada por Vítor Azevedo, coordenador municipal da proteção civil, na reunião do executivo, que decorreu, esta segunda-feira, no Museu D. Diogo de Sousa.

Os socialistas denunciaram, no final do mês de abril, falhas de segurança na Praça, nomeadamente a existência de “elementos estruturais em frente a saídas de emergência”, inexistência de “boca de incêndio em toda a envolvente” e a impercetibilidade das indicações de segurança existentes. Os vereadores da oposição lamentam que não tenha sido feita uma vistoria final ao espaço, para prevenir problemas como estes.

O arquiteto Vítor Azevedo, que esteve na reunião de Câmara para prestar esclarecimentos sobre o plano de segurança da Praça, concorda com algumas das críticas, mas relembrou que o projeto foi aprovado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. O responsável explicou que, neste caso, não era necessária a vistoria para a licença de utilização, uma vez que esta não é obrigatória, ainda que “o presidente da Câmara possa determinar a vistoria desde que existam indícios sérios que a obra se encontra em desconformidade”.

Relativamente às plantas de emergência, Vítor Azevedo concordou com as críticas da oposição, dando nota de que, “a breve prazo, irá ser feita a substituição das folhas de papel pelas normais placas fotoluminescentes”.

“Quanto ao elemento estrutural em frente a um caminho de evacuação tem razão, mas o projeto foi aprovado assim, entre esse pilar e a parede temos mais de uma unidade de passagem e imediatamente ao lado dessa saída de emergência temos uma que tem, salvo erro, quatro unidades de passagem”, acrescentou.

“Nunca houve a intenção de alarmar, mas há aqui questões que têm que ser retificadas”

Depois das declarações de Ricardo Rio, que acusou Artur Feio de partilhar um “chorrilho de disparates”, o socialista acusou hoje o presidente da Câmara de ser ele “o chorrilhador”, uma vez que “os assuntos que o PS levantou foram identificados como situações pertinentes”.

“A questão dos hidrantes ficou provada que, de acordo com a lei e com o regulamento, não estão colmatadas as exigências do ponto de vista regulamentar”, atirou.

Para o PS, “uma vistoria final ao edifício permitiria mitigar todas estas questões entre desfasamento de projeto e realidade”.

“Nunca houve da nossa parte a intenção de alarmar à volta da utilização do espaço, mas há aqui questões que têm que ser naturalmente retificadas”, frisou Artur Feio, garantindo que “se o Partido Socialista fosse poder não iria nunca abdicar da vistoria final, precisamente como um garante superior de que aquilo que está feito está bem feito”.

Não é necessária vistoria nem reforço das bocas de incêndio, diz a autarquia

Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, reafirmou a garantia deixada por Vítor Azevedo: “O mercado tem todas as condições de segurança e há apontamentos, que são quase de melhoria, como é o caso da dimensão das plantas de emergência, que acabam por ser uma peça acessória no processo de evacuação, porque mais importante do que as próprias plantas são as orientações que são dadas pelas equipas de evacuação que estão preparadas e instaladas no mercado”. Quanto à “obstrução à saída de emergência, o próprio arquiteto desvalorizou atendendo ao enquadramento desse local, e afinal o vereador até já admitia a possibilidade dessa saída poder ser suprimida”, acrescentou Ricardo Rio.

Já no que toca aos hidrantes, “a legislação faz cumprir aquilo que o mercado tem e, mais do que isso, o plano de segurança do mercado que comporta esses mesmos hidrantes foi aquele que foi aprovado e implementado no contexto da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.

O autarca garantiu ainda que não será feita uma vistoria, porque “não é necessário”. “Mal seria se nos equipamentos próprios o município tivesse dúvidas sobre a execução dos planos que submete para aprovação. Neste caso, não só não se vai fazer vistoria, porque não se justifica, como também já aqui foi dito, em relação à generalidade dos equipamentos municipais, não tem havido essa prática”, justificou.

A maioria do executivo considera ainda que não é necessário acrescentar “bocas de incêndio, porque não são um mecanismo de combate, mas um mecanismo de abastecimento das viaturas de combate e elas existam não só junto ao mercado, mas também na envolvente”.

Segundo o responsável da proteção civil, existem três hidrantes no Mercado Municipal e 58 unidades de passagem, sendo que eram obrigatórias 10, e 12 saídas diretas para o exterior.