Governo garante pagamento de IVA nas residências universitárias de Braga e Guimarães
A confirmação foi feita esta segunda-feira pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, num debate em Braga organizado pelo Europe Direct Minho.
A Câmara Municipal de Braga e a Universidade do Minho serão ressarcidas do IVA nas obras que envolvem a construção da nova residência universitária na antiga Fábrica Confiança e residência universitária do Avepark. No primeiro caso, em Braga, a responsabilidade da execução da empreitada estará a cargo da Câmara Municipal de Braga, proprietária do imóvel, enquanto em Guimarães, a mesma será da inteira responsabilidade da Universidade do Minho.
Se na antiga Fábrica Confiança, que será requalificada e onde nascerá ainda no logradouro,um novo edifício com capacidade para mais de 750 camas a preços acessíveis, o valor de investimento apoiado via PRR é de 25ME, no caso da residência do Avepark, com 177 novas camas, o valor ronda os 10ME. Nestas duas situações, o financiamento não absorve o IVA, mas esta segunda-feira, num debate promovido pelo Europe Direct Minho, em Braga, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, Pedro Dominguinhos, esclareceu que nos dois projetos, as instituições responsáveis serão ressarcidas do IVA.
“A despesa não é elegível, mas o IVA é ressarcido no caso das autarquias, como nas instituições de ensino superior”, esclareceu Pedro Dominguinhos. O financiamento será via Orçamento de Estado. Entretanto, começou ontem a funcionar o modo de pagamento de despesas. O responsável disse até que “era uma não questão” porque internamente já estava estabelecido através de uma conta corrente.
Uma notícia aplaudida pela vereadora das obras municipais em Braga, Olga Pereira, que marcou presença no debate dedicado ao PRR no Minho e que criticou o facto de o município ter de pagar o IVA da obra quando já colocava à disposição do governo um património avaliado em mais de 3Milhões de Euros.
