Governo paga o IVA da obra da ‘Confiança’ via Orçamento de Estado
O Governo vai assumir o IVA da obra da Residência Universitária na antiga Fábrica Confiança, que será intervencionada através de um projeto bem sucedido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se de cerca de um milhão e meio de euros que o município de Braga assumiu que suportaria para conseguir aceder aos 25Milhões de Euros via PRR para a obra de transformação da antiga saboaria numa residência universitária a preços acessíveis, destinada a alunos da UMinho e do IPCA, com capacidade para mais de 750 camas.
O tema do pagamento do IVA por parte da autarquia foi levantado pela vereadora Olga Pereira, numa das suas intervenções, no debate “NextgenerationEU, o PRR aplicado no Minho”, promovido pelo Europe Direct Minho, nas instalações do IPCA, em Braga. A responsável criticou a situação que surgiu na segunda fase do programa de candidatura com a autarquia a garantir que suportaria o custo de cerca de um milhão e meio de euros. Ora, a declaração da responsável surpreendeu Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que prontamente informou a autarca que os municípios, nestas situações, “não serão financiados diretamente via PRR, mas através do orçamento de estado”, garantindo que a lei orçamental “já referia estas questões” do IVA das obras.
Além disso, Pedro Dominguinhos reconheceu ainda a possibilidade do prazo de conclusão de alguns dos projetos se prolongar por um período máximo de três trimestres face ao estipulado inicialmente, desde que devidamente justificado esse atraso, nomeadamente por concursos públicos desertos. “Boas notícias para Braga”, respondeu Olga Pereira, lembrando a envergadura dos projetos a cargo do município, nomeadamente o BRT.
O debate sobre PRR no Minho juntou hoje o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, a vereadora do Município de Braga, Olga Pereira e o presidente da AEMinho, Ricardo Costa.
(Em atualização)
