Contrato de gestão delegada da Agere debatido no Praça do Município
Comentadores assumem tratar-se de uma inevitabilidade por força da lei, mas há quem considere que a remunicipalização fica ainda mais difícil.
A recente aprovação do contrato de gestão delegada da Agere esteve em debate no programa Praça do Município deste sábado, com os dois comentadores presentes a assumir que a sua elaboração era uma inevitabilidade, por imposição legal, ainda que para António Lima, o novo contrato dificulte um eventual processo de remunicipalização. Carlos Neves prefere sublinhar a boa gestão do executivo liderado por Ricardo Rio.
O processo, recorde-se, começou há nove anos, mas a primeira tentativa fracassada atrasou a elaboração de um contrato que respondesse aos critórios da ERSAR. Foi um processo longo e polémico e o contrato ainda será submetido à votação na Assembleia Municipal de Braga.
Este sábado, no programa de debate político da RUM, António Lima reconheceu que o contrato tinha que ser celebrado por força da lei, no entanto, vai dificultar ainda mais uma possível remunicipalização. “Quem vier a seguir para a Câmara, seja quem for, vai gramar com ele [contrato] no mínimo dois mandatos, e portanto vai dificultar ainda mais uma possível remunicipalização, porque é evidente que isto é quase como a questão dos direitos adquiridos nos proprietários de terrenos, ou seja, durante 10 anos há determinados direitos adquiridos, há perspetivas de lucro e, portanto, quem vier a vender posteriormente, a parte privada vai querer ser compensada por isso”, argumenta.
Para António Lima, o contrato devia ter sido feito noutro moldes quer com as questões da valorização do investimento público, quer na questão da vigência do contrato. “A vigência é por dez anos, mas tanto quanto sei, podia ser por cinco”, acrescenta.
O outro comentador presente no programa de debate político da RUM foi Carlos Neves. Aos microfones da Universitária fala numa “inevitabilidade” e considera até que há riscos para os parceiros privados, contrariamente ao que é dito, nomeadamente pelos partidos da oposição no executivo bracarense. “Sempre que a Agere gera lucro, uma parte é para reinvestimento, outra parte é para distribuir por dividendos, mas atenção, o maior beneficiário de dividendos da Agere é a Câmara Municipal de Braga, portanto somos todos nós”, lembra.
O comentador assinala o trabalho realizado pela coligação Juntos por Braga na gestão da empresa municipal desde que chegou ao poder, em 2013 como prova de que “pôs ordem na casa e passou a ter resultados”. “A Agere é a melhor empresa municipal do país, portanto, é muito fácil fazer a evidência desta boa gestão”, acrescenta.
