Lima e Granja defendem referendo autárquico na desagregação de freguesias

Os comentadores do Praça do Município consideram que o processo da desagregação das freguesias pode ser resolvido com um referendo autárquico.

Na última Assembleia Municipal, foi aprovada a desagregação de seis uniões de freguesia de Braga. A denominada ‘lei Relvas’ uniu, em Braga, 19 freguesias e, destas, nove já pediram a desagregação.

António Lima considera que “os fregueses continuaram sem ser ouvidos” e que “o processo parte da Assembleia de Freguesia para cima”. “O referendo autárquico está consagrado, já estava consagrado e agora até tem regulamentação, e houve freguesias que o utilizaram”, apontou no programa de debate político da Universitária, considerando que também em Braga “se justificava” recorrer a este instrumento.

João Granja não se opõe, mas olha para o referendo “com muita responsabilidade e cautela”. “Eu acho que as assembleias de freguesia têm perfeita legitimidade para interpretar o sentir e o querer, porque, de facto, são órgãos representativos das populações”, afirmou. Para o comentador, “o referendo torna-se um processo de crispação de posições”. “Muitas vezes, é mais uma forma de cavar um fosso entre as populações e agudizar tensões do que propriamente resolver problemas”, enfatizou.

António Lima não partilha desta visão e afirma que “em democracia as pessoas sabem as regras, discutem as coisas e sujeita-se à vontade da maioria”.

Desagregação é mais uma vontade política do que popular, diz João Granja

Considerando que a desagregação de freguesias é mais uma vontade política do que das próprias populações, João Granja lembrou ainda um estudo feito, pelo Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho, entre 12 de novembro de 2013 e 22 de maio de 2015, onde 50% dos autarcas inquiridos não sentiu necessidade de responder, mas, dos restantes, 70% afirmaram que após a reforma administrativa, a situação da freguesia estava igual ou melhor”. Citando um outro estudo, feito pelo grupo técnico para a definição dos

critérios para a avaliação da regulação do território das freguesias, o comentador evidenciou ainda que “60% das freguesias não se manifestaram, mas, das restantes, 19% afirmaram que gostariam de ser agregadas e das freguesias agregadas, 74% não pretendiam reverter a reforma”. “Não sinto que a população esteja tão preocupada com isto. Eu acho que isto é mais uma questão dos autarcas, da classe política”, frisou.

Granja afirmou ainda não ter visto nenhuma “manifestação de cidadãos a pedir a desagregação das freguesias”. Há tensões, há rivalidades, mas o que é facto é que as freguesias, apesar de agregadas, não deixaram de cumprir, no fundo, aquilo que são os serviços e a vocação das juntas de freguesia. O que as pessoas querem é que lhes tapem aos buracos da rua e que lhes criem as zonas verdes”, acrescentou. O comentador lembrou ainda que existe, desde janeiro de 2023, um grupo de trabalho para as freguesias, liderado pelo deputado socialista Pedro Cegonho, que está “a preparar a análise de todos estes processos”, dos que cumprem ou não os requisitos para a desagregação. “No caso de Braga, um número significativo não preenche os requisitos para se poder desagregar. Vamos ver se depois o trabalho em sede da Assembleia vai ou não vai validar estes processos, que vão contra a própria lei que o Partido Socialista aprovou. Dificilmente, passarão”, apontou.

Antes da ‘reforma Relvas’, Portugal tinha 4.259 freguesias. Com a agregação, resultante do acordo com a Troika, passaram a 3.091, ou seja, desapareceram 1.168 freguesias. Com os processos que entraram até hoje na Assembleia da República passaríamos das atuais 3.091 freguesias para 3.297, ou seja, mais 206 freguesias. “Não chega a ser sequer a um quarto daquilo que, no fundo, que se extinguiu”, finalizou João Granja.