Alteração referente ao financiamento do ES não deverá ser espelhada no próximo orçamento
A presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho não acredita que a alteração legislativa, referente ao financiamento do Ensino Superior, que tem prejudicado a academia minhota em pelo menos dez milhões de euros, tenha efeitos no orçamento do próximo ano.
O reitor Rui Vieira de Castro propôs ao Conselho Geral a constituição de um grupo de trabalho para definir e defender os critérios que devem ser introduzidos nessa alteração legislativa.
Embora a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, se tenha comprometido com a inclusão dos efeitos dessa alteração no próximo orçamento, Joana Marques Vidal não acredita que assim seja.
“O atual critério que está em vigor é um critério que prejudica gravemente a Universidade do Minho. Conseguiu-se no Orçamento do Estado último que houvesse uma ligeira correção, mas temos um processo de alteração legislativa que está a definir a nova lei de financiamento do ensino superior. Embora me pareça que há uma intenção de alterar essa lei ainda durante este ano, o que eu prevejo é que essa alteração não vai ter efeitos no orçamento do próximo ano”, apontou. O reitor lembrou que a ministra havia dito que “pretendia que assim fosse”, mas Joana Marques Vidal explica que, tendo em conta “todo o procedimento legislativo, ir e não ir à Assembleia da República, discussão e não discussão” o prazo apontado por Elvira Fortunato não deve ser cumprido.
A presidente do Conselho Geral da academia minhota aconselha ainda as universidades lesadas, UMinho, Universidade da Beira Interior e ISCTE, iniciassem, novamente, um processo reivindicativo pela atribuição justa da verba proveniente do Orçamento do Estado, “para ver se no próximo Orçamento Geral do Estado está já consagrada a tal distinção na distribuição do orçamento, com uma percentagem superior para estas instituições”.
“Além disso é continuar a chamar a atenção para o problema”, Joana Maeques Vida considera que “há trabalho a fazer naquilo que é a influência decisiva nos procedimentos legislativos que estão em curso”.
