Ação social. Câmara de Braga assume competências em abril
A Câmara de Braga vai aproveitar o prazo máximo para a transferência de competências na área da ação social. O executivo aprovou, esta segunda-feira, com o voto contra da CDU e a abstenção do PS, o alargamento da assunção dessa responsabilidade até 3 de abril.
A medida surge na sequência do acordo alcançado no início do mês entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo, que permite o adiamento por mais três meses e prevê um maior envelope financeiro para as autarquias. Braga vai receber 1,276 milhões de euros, mais 191 mil euros do que estava previsto.
Para o presidente da câmara, “ainda não estão reunidas as condições operacionais para garantir o processo de descentralização em condições de segurança para as entidades envolvidas e para os próprios beneficiários”. Ricardo Rio espera que este período sirva para “recuperar o tempo perdido”, dando nota, por exemplo, da importância das ações de formação, que ainda não começaram.
Pelo PS, Hugo Pires compreende o adiamento, considerando uma transferência de competências “complexa”, à imagem do que aconteceu na educação e na saúde. “Percebemos que são necessários mais três meses para fazer isto de forma estudada e ordenada, para que não haja muita dor nesta passagem, em vez de fazer uma coisa atabalhoada, em cima do joelho”, fundamenta.
A CDU apresenta uma postura mais crítica. Mais do que falar do alargamento do prazo, Bárbara de Barros foca a discussão no modelo utilizado. Segundo a comunista, as autarquias deviam ter “mais peso nas decisões políticas”, apontando a regionalização como o sistema preferencial. “Até isso acontecer estamos a mascarar o problema, a desresponsabilizar o Estado e a colocar uma pressão que não pode nem deve estar nos municípios”, lamenta.
