CMB não mexe na taxa de IMI em 2023. Oposição diz que havia margem

A maioria no executivo Municipal de Braga aprovou, esta quarta-feira, a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão que não mereceu a concordância da oposição que tentou demover a maioria liderada por Ricardo Rio. Na reunião descentralizada que desta vez se realizou na sede da Junta de Freguesia de Escudeiros, os vereadores do PS acabaram a votar contra a proposta enquanto que a única vereadora da CDU optou pela abstenção. A taxa em vígor é de 0,33% em prédios urbanos. Já dependendo do número de dependentes a cargo, a dedução fixa em euros pode variar entre os 20 e os 70 euros.

CDU abstém-se; PS vota contra

Nos últimos dois anos, o executivo municipal tinha optado pela redução da taxa de IMI, mas em 2023 decidiu fixar o valor do ano anterior, opção que a vereadora comunista Bárbara de Barros lamenta já que, sublinha, “as receitas continuam a aumentar na CMB e a ter um peso significativo”. “A nossa expetativa era que se pudesse continuar este caminho, desde logo porque também está em cima da mesa abdicar de receita por via da mesma taxa para programas como Apoio à Renda Acessível. Portanto, havendo essa margem, era importante também fazê-lo com quem tem a sua própria casa e está hoje sobrecarregado com taxas de inflação incomportáveis”, argumenta. A vereadora comunista critica também a minoração de IMI para qualquer regeneração urbana em qualquer prédio, alertando para a possibilidade de estarem a ser beneficiados, em última análise, responsáveis pelo surgimento de empreendimentos “de luxo”. Por outro lado, a CDU saúda o desagravamento da taxa dependendo do número de dependentes por agregado familiar.

Já os vereadores do Partido Socialista votaram contra a fixação da taxa de IMI em 2023. Artur Feio lamenta que o município não reduza a taxa para o valor mínimo legal. “Num ano particularmente difícil e no seguimento de anos muito difíceis, o município podia reduzir a taxa ao valor mínimo legal, de 0,3% tendo em conta esta redução que beneficiava os bracarenses e, por outro lado, uma expetativa que o município tem de, em termos de IMI, vir a receber muito mais dinheiro do que nos anos anteriores”, aponta, dando ainda nota de outros municípios que optaram por esta possibilidade.

“Esse dinheiro faz-nos falta” – Ricardo Rio

Já o autarca Ricardo Rio afirma que o município não está em condições de voltar a baixar o IMI em 2023, seguindo a linha que tinha iniciado em 2021. 

“Esse dinheiro faz-nos falta. Atendendo aos nossos compromissos orçamentais no próximo ano, do ponto de vista do investimento e da política do município até materializada em outros apoios de natureza social, não podemos abdicar desse montante. Cada bracarense estará a pagar o mesmo. A subida da receita tem que ver com a expansão urbanística que a cidade sofreu e que esperamos que venha a sofrer”, justifica.

Recorde-se que através da taxa de IMI, o Município de Braga prevê arrecadar mais de 2Milhões de Euros de receita.

Município aprova redução de IRS

Na mesma reunião foi ainda discutida e votada a redução de IRS. O Executivo Municipal irá estabelecer a taxa de Imposto a cobrar, no ano de 2023, sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nos 3,25%, resultando assim numa redução de 0,50 pontos percentuais face ao ano anterior e 0,75 pontos percentuais quando comparado com o ano 2021. 5% é o valor da taxa máxima que seria possível o Município cobrar.

Derrama sobre lucros das empresas

No caso da derrama sobre o lucro das empresas, e uma vez que por imposições legais não é possível aplicar uma isenção total para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, o Município vai aplicar a taxa mínima de 0,1%, a exemplo do sucedido nos anos anteriores. A Autarquia bracarense irá continuar a aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.