Programa de Combate à Pobreza Energética pode chegar a 200 habitações em Braga

O Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética poderá levar à intervenção em cerca de 200 habitações do concelho de Braga. O projeto foi apresentado, esta quarta-feira, na sede da Associação Empresarial de Braga (AEB).

A iniciativa, baseada numa proposta do PAN, contempla um investimento mínimo de 200 mil euros, embora haja a disponibilidade de a autarquia chegar ao valor total de 500 mil euros até ao final do próximo ano. A cada candidatura será atribuído um voucher com o montante máximo de 2.500 euros. 

Este programa trabalhado em conjunto com a BragaHabit e a AEB pretende melhorar as condições energéticas dos imóveis e ajudar a atenuar o aumento dos preços da energia. Para o presidente da câmara, trata-se de um projeto “muito pertinente no atual contexto, mas sobretudo impactante na qualidade de vida das pessoas”. 

“Não estamos a atribuir um subsídio para baixar a fatura dos consumidores. Estamos a investir para criar condições estruturais de otimização do acesso à energia e da utilização mais racional da energia nas habitações. E isso tem um impacto imediato e duradouro”, complementa.

BragaHabit e AEB articulam intervenções nos imóveis

As candidaturas devem ser feitas através do balcão digital da BragaHabit. Podem concorrer pessoas singulares que residam em habitação própria no concelho e em permanência no edifício inscrito para o programa e o candidato ou o agregado familiar não pode possuir qualquer outro bem imóvel destinado a habitação para além daquele que é objeto da iniciativa, na área do município.

Além disso, os interessados devem beneficiar da Tarifa Social de Energia Eléctrica à data da submissão da candidatura, com a fatura da eletricidade da habitação permanente a funcionar como comprovativo, e o imóvel em causa ter um desempenho energético baixo.

O administrador da empresa municipal salienta a importância desta iniciativa, num contexto em que se “passa frio em muitas casas portuguesas, sobretudo nas antigas, construídas num tempo em que não havia este tipo de preocupações com a eficiência energética”. Carlos Videira recorda que, segundos os dados do Eurostat, apresentados em 2020, Portugal era o quinto país da União Europeia onde as pessoas tinham menos condições económicas para manter as casas devidamente aquecidas.

A alteração de janelas não eficientes por janelas de classe energética mínima igual a ‘A’, a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício de habitação e a substituição de portas de entrada são algumas das intervenções previstas no programa. Esse trabalho cabe a uma rede de fornecedores da responsabilidade da AEB. De acordo com o presidente da estrutura, Daniel Vilaça, há cerca de 50 empresas associadas elegíveis para se candidatarem a esta “oportunidade de negócio”.

Presidente da Câmara de Braga e da CIM Cávado lamenta “teimosia” do Governo

Ricardo Rio aproveitou o momento para voltar a apontar o dedo ao Governo. O também presidente da Comunidade Intermunicipal do Cávado lamenta que que o executivo socialista “recuse teimosamente” a descida da taxa do IVA da eletricidade de 23% para 6% aplicado às câmaras, como foi proposto pela estrutura. 

Alerta para o facto de continuar a “cobrar a taxa máxima quando as autarquias prestam um serviço público às populações”, dando o exemplo da iluminação. “Em vez de apoiar os cidadãos e as instituições a otimizarem os seus consumos, o governo parece que só tem foco na arrecadação da receita através do consumo da energia. Já aconteceu com os combustíveis, através do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, e agora é com a eletricidade”.