Maioria aprova Orçamento para 2023. PS e CDU votam contra

Em 2023, a Câmara Municipal de Braga vai trabalhar com um orçamento de 165Milhões de Euros, mais 33Milhões de Euros face ao ano transato. O plano e orçamento foi aprovado ao final desta sexta-feira, sem qualquer surpresa.

Parte substancial do reforço da verba corresponde a delegação de competências (cerca de 20ME) e outros 10ME são referentes ao PRR a propósito do projeto de recuperação da antiga Fábrica Confiança que será transformada numa residência universitária pública.

O presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, enaltece o reforço financeiro de um orçamento “alinhado” com os compromissos da coligação Juntos por Braga. “É ambicioso e de continuidade, mas também um orçamento que reflete várias circunstâncias atuais”, começa por dizer o social democrata. 

Vinte dos 33 Milhões de Euros de reforço face ao ano passado correspondem ao processo de descentralização de competências. Além disso, no caso da Fábrica Confiança, surgem quase mais 10 Milhões de Euros, fruto do PRR. Ainda neste reforço, Rio dá nota do aumento de custos energéticos, obras municipais e aumentos na função pública. Algo que “não condiciona o desenvolvimento de medidas inovadoras para 2023”, nomeadamente o apoio de 250 euros à natalidade, revela.

Para o próximo ano, surgem também medidas de promoção de sustentabilidade e neutralidade energética, já que os edifícios municipais serão alvo de intervenção nesse sentido.

Na área da habitação, o novo orçamento reforça em 200 mil euros as verbas alocadas ao RADA, ferramenta de apoio às famílias mais vulneráveis.

O autarca bracarense volta a lamentar que o estado central continue aquém no que compete ao reforço da verba orçamental no âmbito da descentralização de competências e que esse fator seja um constrangimento ao desenvolvimento de outros investimentos necessários no concelho. Ainda assim dá como exemplo o reforço de investimento na área da Educação, de forma particular, nas necessidades específicas.

Mesmo que a Braga não chegue o título de Capital Europeia da Cultura em 2027, o autarca, que neste mandato está também responsável pela pasta da cultura, considera que o município está no caminho certo. Sendo a cultura “um vetor fundamental de desenvolvimento do território”, este orçamento demonstra “o esforço e dedicação” à área, mesmo que a cidade não alcance esse título.

A requalificação do Convento de S. Francisco “ficará concluída em 2023”, ano em que o autarca prevê que arranque finalmente a obra do S. Geraldo, além da finalização da 1ª fase do Centro Cultural Francisco Sanches, e do projeto para a Insula das Carvalheiras.

Na área da mobilidade, a requalificação do Túnel da Avenida é uma das que ganha particular destaque em 2023 pelo seu valor, dimensão e impacto.

PS reprova orçamento de colagem de promessas antigas e sem criatividade

Os vereadores do Partido Socialista (PS) acusaram hoje a maioria de direita na Câmara Municipal de Braga de “começar a casa pelo telhado”, apresentando um plano e orçamento para 2023 que é “um somatório de copy pastes”, onde “não há critério, não há prioridades e não há um rumo definido”.

Na sua tomada de posição, Hugo Pires alertou para a “maior receita fiscal de sempre, mais de 55 Milhões de Euros”, com uma despesa corrente que “ultrapassa pela primeira vez na história os 100ME”. Já as aquisições de serviço, avisam, “batem records (27ME)”, enquanto que o peso das transferências para as freguesias na receita total “continua a descer”.

Os socialistas lembram, no caso da cultura, que os 8ME anunciados para este setor contemplam “promessas feitas há mais de dez anos, sem que nenhuma delas veja a luz do dia”, dando como exemplos o Parque Ecomonumental das Sete Fontes, a requalificação do S. Geraldo ou as portas fechadas do Museu da Imagem por falta de manutenção.

“Este é um Orçamento Municipal estafado, de uma equipa municipal cansada e em que a criatividade para encontrar soluções para resolver os problemas do dia-a-dia dos bracarenses é inexistente, argumentam.

Na área da Educação, os socialistas acusam a maioria de direita de “insensibilidade social” e de não apoiar devidamente as famílias com necessidades específicas, ao mesmo tempo que demora a planear e a intervir no parque escolar.

Nas críticas ao plano e orçamento para o próximo ano, os vereadores socialistas consideram que a InvestBraga tem sido “um falhanço”. “É hoje comum ouvir muitos industriais e comerciantes verbalizarem que enquanto este executivo estiver em funções não irão investir mais em Braga”, diz Hugo Pires.

Os vereadores do PS, “defensores de novas áreas de expansão urbanística para combater os preços inflacionados e a escassez de habitação”, acusam ainda a maioria de direita de não estar a cumprir com o prometido quanto à revisão do PDM, que seria uma forma de responder ao problema de habitação no concelho.

Hugo Pires faz ainda uma segunda leitura à revisão da Estratégia Local de Habitação promovida recentemente pelo vereador João Rodrigues, com “mudanças significativas” à que tinha sido proposta pela vereadora Olga Pereira. Na sua ótica, a alteração revela “falta de coordenação, falta de liderança de Ricardo Rio e um sinal claro de rutura interna dentro do executivo”, uma vez que nos corredores ambos são apontados como putativos candidatos do PSD à CMB em 2025.

Por fim, na área da mobilidade, o PS refere que o Nó de Infias e a Variante do Cávado são o “expoente máximo das promessas que não são cumpridas e da incapacidade da Vereadora Olga Pereira”, uma vez que há nove anos que se fala de uma intervenção nesta zona da cidade.

CDU votou contra. “É um orçamento que fica longe de responder às necessidades do concelho”

Na opinião da CDU, a proposta da coligação de direita “está longe de responder às necessidades do concelho”. O voto contra do PCP-PEV aconteceu pela voz de Vítor Rodrigues, ele que hoje substituiu a vereadora Bárbara de Barros, ausente da reunião.

Os comunistas começaram por manifestar publicamente o seu desagrado com o tratamento da maioria de direita já que distribuiu aos vereadores sem pelouro, os documentos referentes ao plano e orçamento, com mais de 550 páginas, com apenas dois dias de antecedência. Além disso, foi também criticado o facto de se tratar de uma reunião camarária com mais de 25 pontos na ordem de trabalhos.

Tal como os vereadores socialistas, a CDU critica as promessas repetidas da maioria, “ano após ano” e volta a alertar para o “presente envenenado” da descentralização de competências, antecipando “sérios problemas de funcionamento de muitas autarquias”.

No que respeita aos impostos, a CDU “congratula-se com o contributo determinante que deu no sentido de forçar a atual maioria municipal a baixar a taxa de IMI”. “No entanto, a trajetória crescente da receita municipal proveniente deste imposto, que inclusivamente se manteve nos anos de pandemia, prova que é possível fazer o caminho da redução progressiva deste imposto, que a CDU tem vindo a defender ao longo dos anos”.

Acusando novamente a maioria de “propaganda”, os comunistas criticam o atraso nas intervenções da Inserção Urbana da Rede Ciclável ou na requalificação de espaços públicos no Bairro de Sta. Tecla.

Em matéria de Habitação, a maioria liderada por Ricardo Rio é acusada de se ter “resignado com a especulação imobiliária”, não assumindo inteiramente as suas responsabilidades nesta área.

“No essencial, os investimentos referidos são decorrentes do Programa 1º Direito, cujo âmbito é muito limitado. E mesmo nestes casos, há investimentos apresentados de forma vaga, como a intenção mais ou menos abstrata de adquirir frações habitacionais para arrendamento. Refere-se a possibilidade de construção de nova habitação pública municipal, mas sem definir nada com objetividade. Facto é apenas o aumento da lista de espera por habitação, que segundo é referido já atinge as 350 famílias”, denunciam os comunistas.

Na área da Mobilidade, apesar de reconhecer “passos acertados” como a baixa das tarifas para 2023, bem como o desconto de 50% em 2023 e de 100% em 2024 para estudantes universitários, a CDU considera que “é possível e necessário ir mais longe, não compreendendo que não se aproveite esta alteração tarifária para baixar a tarifa da coroa 2, que ficou com um valor demasiado díspar face à coroa 1, depois da extinção da coroa intermédia que existia entre as duas. Esta coroa abrange os territórios e freguesias mais afastados do centro, onde a população é já fortemente penalizada com menos serviço de transporte público”.

Já na cultura, o investimento “sustenta-se essencialmente na requalificação de equipamentos, obviamente necessária, e na promoção de “grandes eventos”, lamentam os comunistas que na reunião de executivo de hoje estiveram representados por Vítor Rodrigues.