Braga. Após novo parecer da CADA, PS exige ver contrato integral com a Altice
Os vereadores do Partido Socialista (PS) em Braga consideram que o novo parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), emitido esta segunda-feira, vem dar-lhes razão no que respeita à divulgação integral do contrato da InvestBraga com a Altice. O tema não é novo, mas os vereadores socialistas continuam insatisfeitos com a informação facultada até aqui relativamente ao acordo entre as duas entidades.
Recentemente, o contrato a que tiveram acesso continuaria a “ocultar informação” e, depois de um novo pedido junto da CADA, a mesma vem esclarecer que é preciso libertar todo o conteúdo. Contactada pela RUM, a Autarquia bracarense esclarece que “os documentos que tinha foram disponibilizados” e que o resto respeita à Altice clarificar.
À RUM, Artur Feio lembra que o documento facultado “era absolutamente impercetível quanto às reais obrigações e deveres das partes”, daí ter recorrido, uma vez mais, à comissão. Agora, no entendimento dos vereadores socialistas, o parecer que esta semana receberam indica que “deverá ser facultado o acesso de toda a documentação”, esperando que o município o faça junto de todos os órgãos decisórios da Câmara.
Ainda assim, Ricardo Rio reitera que, quanto aos dados ocultados, os mesmos não estão relacionados com as condições do contrato, mas sim com “questões internas da Altice”. Por isso, o município de Braga já pediu à Altice que clarifique a fundamentação” no sentido de a mesma ser reportada à CADA. Ricardo Rio assinala ainda que a própria Comissão diz que a CMB ou a InvestBraga “não têm que criar documentos que não existem para responder aos pedidos do PS”.
Vereadores do PS exigem ainda aceder ao contrato do Município de Braga com uma cervejeira
Neste novo pedido junto da Comissão, os vereadores do PS incluiram outra questão relacionada com o contrato firmado num passado recente entre o Município de Braga e uma cervejeira. Ainda segundo o vereador socialista Artur Feio, o dossier para a formalização do contrato é “desconhecido” quando a oposição tem a obrigação de o fornecer.
