CIM Cávado exige redução do IVA e apoio para substituir iluminação pública
A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) exige ao Governo a redução do IVA da eletricidade aplicada às autarquias e apoio para a substituição dos equipamentos de iluminação pública.
O Conselho Intermunicipal da CIM Cávado, aprovou, esta segunda-feira, por unanimidade, reiterar a implementação de medidas concretas para fazer face à crise energética, nomeadamente a descida do IVA de 23% para 6%, medida que não está contemplada na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.
De acordo com Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado, a substituição dos equipamentos de iluminação pública, que ainda não têm tecnologia LED, representaria, a preços de 2022, uma redução de mais de dois milhões e meio de euros na fatura das autarquias.
“Nós esperávamos que no âmbito do OE esta proposta pudesse vir a ser tida em conta. Não foi, nós fizemo-la chegar em tempo oportuno, não só ao Governo, mas também à Associação Nacional de Municípios Portugueses que, sei, defende e tem reivindicado esta mesma adoção de um IVA reduzido na iluminação e na energia de uma forma generalizada. Depois desta reunião, vamos reforçar esta posição com dados objetivos apresentando aquela que é a realidade do nosso território em que, friso, estamos a falar de um agravamento no conjunto destes seis municípios de mais de 3 milhões e meio de euros só nos consumos. Se fizéssemos essa redução estaríamos a libertar quase dois milhões e meio de euros daquilo que pagamos para investimento nesta substituição das iluminárias”, detalhou.
O também presidente da Câmara Municipal de Braga dá conta do impacto expressivo que o aumento do custo da energia tem atualmente nas entidades públicas e da necessidade urgente da descida do IVA. “Com agravamentos que ultrapassam os 30% na generalidade das câmaras municipais, seria defensável que [o Governo] aplicasse essa redução do IVA”, avisou.
E continuou. “Seria uma poupança substancial estamos a falar de uma diferença de 17% do IVA dos 23% atuais para os 6% que nós defendemos que deveriam ser adotados, e que nos permitiram sobretudo libertar recursos para um investimento que é crucial que é o de tornar também o nosso consumo energético mais verde e nomeadamente em termos de iluminação pública podermos alocar as verbas que seriam libertadas com esse desagravamento fiscal, na substituição de luminárias das atuais para luminárias LED que, obviamente, geram muito menos consumo, geram muito menos poluição e são obviamente muito mais compatíveis com os objetivos de sustentabilidade que todos prosseguimos”.
