Regulamento de apoio à habitação em Braga aprovado com voto contra da IL e quatro abstenções
A Alteração do Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga, aprovada em reunião camarária em setembro, foi discutida esta sexta-feira em Assembleia Municipal. O documento foi aprovado com a maioria dos votos, a abstenção do Bloco de Esquerda, CDU e dos presidentes das juntas de freguesia de São Vítor e Arentim e Cunha, e o voto contra da Iniciativa Liberal.
A IL, segundo Bruno Machado, está contra os contratos de arrendamento apoiado por 10 anos com renovação automática por igual período, visto que não existe qualquer “avaliação socioeconómica dos agregados permitindo ainda que a habitação cedida seja herdada por todos os outros parentes”.
A CDU, que volta a abster-se neste ponto, considera que as alterações ao documento ficam aquém, visto que no essencial dizem respeito ao alargamento do RADA – Regime de Apoio Direto ao Arrendamento, que não dá resposta às famílias mais fragilizadas e sem capacidade para pagar uma renda. João Batista frisa a premência do Município de Braga e a Bragahabit investirem na construção de novos fogos habitacionais, uma vez que a lista de espera no concelho por uma habitação já ultrapassa as três centenas.
Recorde-se que no documento está prevista a construção de 170 novos fogos e a aquisição de cerca de 87 frações habitacionais para arrendamento, até 2026.
Já o PS, que anteriormente tinha optado pela abstenção, votou a favor da alteração apesar de considerar que o documento, na globalidade, “não responde à realidade local”, disse José Miguel Silva. O Partido Socialista acusa a coligação ´Juntos por Braga` de se esquecer das famílias mais carenciadas. “Não conseguimos encontrar um critério que salvaguarde as famílias mais carenciadas. Com o aumento da abrangência corremos o risco de as famílias com mais rendimentos passarem à frente das que têm menos”, alerta.
Em resposta, o vereador com o pelouro da habitação, João Rodrigues, avança que esta alteração “aumenta em 33% a elegibilidade” para conseguir um apoio, logo é, no seu entender, “uma excelente medida para as pessoas”.
O responsável, assim como já havia adiantado à RUM o administrador da BragaHabit, Carlos Videira, afirmou que, ao que tudo indica, a autarquia e a empresa municipal vão conseguir encontrar uma resposta “consensualizada com os moradores, juntas de freguesia e a Cáritas” para um problema com mais de 40 anos que é S. Gregório.
Em cima da mesa está a possibilidade de adquirir o terreno de S. Gregório e avançar com a construção para dar resposta a 11 agregados familiares que vivem em condições indignas.
