CIM Cávado quer que Governo baixe o IVA da iluminação pública para 6%

A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) exige que o Governo concerte medidas concretas para fazer face à crise energética. Paralelamente, os seis municípios que constituem a CIM, nomeadamente Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, elaboraram um conjunto de propostas de eficiência energética a implementar nos edifícios sob gestão municipal e na iluminação pública.

A utilização preferencial de luz natural e de termómetros para aferir a temperatura interior são algumas das sugestões, como destaca à RUM Ricardo Rio, presidente da CIM Cávado. “A utilização responsável das portas e janelas quando estiverem os sistemas de climatização a funcionar e desligar algumas das luzes dos edifícios públicos após as 22h00”, são outras das medidas.

Quanto à iluminação pública, “a medida mais impactante” para o também autarca de Braga é o ajuste dos horários dos relógios astronómicos, com ligação meia hora após o pôr do sol e desligar meia hora antes do nascer do sol. A redução do número de pontos de iluminação ativos, a atualização de luminárias, para equipamentos mais eficientes e de menor potência e a desligação da iluminação cénica a partir das 02h00, são outras das sugestões. 

A CIM Cávado entende ser necessário que o Governo determine medidas generalizadas de eficiência energética independentemente dos trabalhos que estejam a decorrer. “Entendemos necessário expressar ao Governo um conjunto de apelos para que seja possível reduzir os encargos com a energia, não só para os próprios municípios, mas também para os agentes económicos”, refere.

“Apelamos não só à comparticipação de alguns desses custos, mas também reiteramos, no que diz respeito à iluminação pública, uma velha reivindicação, mas muito premente, que é a redução da taxa de IVA, em todas as componentes da fatura da eletricidade, para 6%”, sublinha. É também sugerido a substituição integral das lâmpadas tradicionais por LEDs.

Ricardo Rio dá ainda conta do “impacto significativo” que o aumento do custo da energia tem atualmente nas entidades públicas. Apesar das incertezas, o edil considera que o Governo “ainda não tem feito muito”. “Está ainda numa fase de adaptação às novas circunstâncias, mas a verdade é que quer o tecido económico, e as próprias entidades públicas, como é o caso das autarquias locais, estão a sofrer impactos muito significativos nos seus orçamentos que exigem medidas”, evidencia. 

“Neste caso concreto, a redução da fiscalidade acaba por ser perfeitamente razoável. Não faz sentido, como já se tem dito em relação a outras áreas, que o Governo esteja a enriquecer com o agravamento dos custos para os cidadãos e para os agentes económicos e, neste caso, também para as entidades públicas municipais”, destaca.