CMB não recorre e paga105 mil euros a família de vítima mortal de queda de árvore

A Câmara de Braga vai indemnizar a família do homem que morreu após ter sido atingido por uma árvore, em 2015. O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a condenação e negou provimento ao recurso interposto pelo município.

O autarca Ricardo Rio considera que “não houve uma responsabilidade objetiva”, mas não vai recorrer para o Supremo Tribunal, porque apenas se poderiam discutir “questões de direito e não questões de facto”. “Temos percebido que, no país, em episódios idênticos, há quase uma responsabilidade abstrata que é atribuída às entidades públicas. Percebemos a decisão e acarretamos”, revelou à RUM o autarca.

Além disso, Rio considera que “não valeria a pena estar a prolongar ainda mais as consequências para esta família”, a quem a Câmara vai pagar 105 mil euros.

Recorde-se que o caso ocorreu na tarde de 4 de maio de 2015, quando o homem de 41 anos circulava a pé na rua Professor Machado Vilela, junto ao Tribunal de Braga.

Sem que nada o fizesse prever, um carvalho de grande porte abateu-se sobre o solo, atingindo o homem, que sofreu “múltiplos traumatismos cranioencefálicos”.