“A regionalização é a mãe de todas as reformas”

O Conselho Regional do Norte (CRN) vai exigir ao Governo que “desenhe um mapa de atuação” relativamente ao referendo, que o PS apontou para 2024, sobre a regionalização. A deliberação foi aprovada, com uma abstenção, na sessão que decorreu ontem, no Altice Fórum Braga.

Para o presidente do Conselho Regional do Norte, Miguel Alves, Portugal está “perante um contexto singular”. “Temos um Presidente da República favorável à regionalização, temos o Conselho Regional do Norte e de outras regiões e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. A regionalização é a mãe de todas as reformas”, afirmou o presidente da estrutura.

O responsável referiu ainda que o Conselho decidiu agir e, nesse sentido, pretende que o Governo indique “quando vai decorrer o debate sobre o referendo, de que modo será feito ou quando será feita a alteração constitucional que é necessária”.

Já o presidente da CCDR-N, António Cunha, salientou “a grande convergência” que existe entre os municípios do Norte. Foi ainda solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que articule “um debate regional sobre este processo, envolvendo todos os agentes, desde a área económica, à académica e científica, bem como a área da governação, entidades nacionais e internacionais”. 

A descentralização de competências, que acabou por impulsionar a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios, também foi um tema abordado na reunião deste Conselho. 

Para Miguel Alves, “o Estado tem que dotar as autarquias de todos os recursos para que a descentralização seja efetiva”. No entanto, apontou, “os municípios não devem gastar mais dinheiro do que aquele que o Estado gastava”. “Precisamos de mais recursos financeiros e este debate tem que acontecer na unidade dos municípios. Esta reforma ou se faz com todos ou vai ser muito pulverizada e não vai servir os interesses da maior parte dos municípios”, finalizou o presidente do CRN.