CMB com reservas na transferência de competências da saúde

O Município de Braga tem algumas reservas em relação à transferência de competências relativas ao setor da saúde. O assunto foi discutido na reunião de executivo municipal desta segunda-feira.

Esta primeira alteração orçamental modificada das grandes opções do orçamento da Câmara Municipal para 2022 prevê um reforço da despesa num total de 7.690 milhões de euros e, por contrapartida, de um reforço do orçamento da receita de igual valor.

No dia 1 de abril ficará formalizada a transferência das competências relativas à educação. “Está tudo articulado com a DGEST – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – e com as direções dos Agrupamentos para que assim aconteça”, garante o presidente do Município de Braga.

Quanto à saúde o autarca bracarense, Ricardo Rio, explica que o auto de cessão necessita de ser corrigido, visto que os valores não correspondem à realidade atual.

“Vários municípios, como é o nosso caso, consideram que o auto de cessão não está correto. Os valores não correspondem à realidade atual, são baseados em dados de 2018, por isso, estamos a exigir que esses valores sejam corrigidos”, declara.

O edil adianta que esta transferência de competências trata-se de uma questão burocrática, ou seja, não haverá alterações práticas para os cidadãos.

A vereadora da CDU, em linha com a posição nacional do partido, votou contra esta transferência de competências. Já o Partido Socialista absteve-se. O PS, pela voz de Hugo Pires, está de acordo com o princípio de transferência de competências, visto que os municípios podem prestar serviços mais “eficazes e provavelmente, esperamos nós, mais baratos”. Contudo, o motivo da abstenção nesta matéria deve-se ao facto de considerarem pouco claras as intenções de investimento da maioria de direita.

“Não percebemos exatamente em que se baseiam estes valores. O presidente começou por dizer que nestas rúbricas não estava previsto investimento para lofo depois referir que o investimento seria no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio”, explica.

O socialista critica também o facto de o orçamento municipal contar com um aumento de 11 milhões de euros (total 22 ME) para a aquisição de serviços que, de acordo com Hugo Pires, serão muitos deles canalizados para “entretenimento”.