Edifício do CITEVE. Ministério Público pede suspensão da obra
O Ministério Público deu um parecer positivo ao recurso da Associação Famalicão em Transição que pretende inviabilizar a construção do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligente (CeNTI), no Parque da Devesa. A informação foi comunicada esta terça-feira, em conferência de imprensa, pelo movimento popular que tem alertado para os problemas ambientais resultantes da obra.
Depois de, em novembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga ter indiferido a providência cautelar, que suspenderia os trabalhos, a associação famalicense recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte.
Apesar de não ser vinculativa, Menezes de Oliveira, advogado do movimento, esclarece que “os juízes têm muito em conta a posição do Ministério Público na tomada de decisão”. “O parecer veio acalentar esperança, tentando repor a legalidade não só urbanística, mas a integridade do Parque da Devesa e de todas as causas subjacentes”, acrescenta.
De acordo com o documento, os argumentos de Helena Cluny, procuradora geral adjunta, vão ao encontro daquilo que defende o movimento. A associação considera que a obra coloca em causa os interesses ambientais e ecológicos do parque e que a obra viola a área verde classificada no Plano de Urbanização da Devesa e no Plano Diretor Municipal.
A construção do CeNTI, pertencente ao Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE) e validada pela Câmara Municipal de Famalicão, que alegou interesse público, está numa fase adiantada. O edifício situa-se no local onde se encontravam as hortas urbanas, que foram deslocalizadas para a Avenida dos Descobrimentos.
“Agora resta perceber se prevalece o interesse público ou se é revertida a decisão do TAF. Esperemos que seja decretada providência cautelar para que não nos encontremos perante um caso consumado daqui a uns dias, com condições nefastas”, refere o advogado, aguardando o veredito do tribunal de segunda instância.
Paralelamente, a propósito do mesmo assunto, a Associação Famalicão em Transição interpôs recentemente uma ação judicial principal junto do TAF de Braga.
