CM Braga recusa uniformização do preço para atividades fora do horário letivo no 1º ciclo
Por razões opostas, a maioria de direita e a CDU não deixaram passar a medida defendida pelo PS.
A coligação Juntos por Braga e a CDU rejeitaram a proposta do PS de uniformização dos valores pagos pelos encarregados de educação do primeiro ciclo na Componente de Apoio à Família (CAF). O assunto foi discutido esta segunda-feira na reunião de Câmara Municipal.
A CAF corresponde ao conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do primeiro ciclo antes e/ou depois das componentes do currículo e das AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. De acordo com o Partido Socialista, os preços praticados no concelho vão “dos 10 euros por mês até serviços que ultrapassam os 40 euros”.
Assim sendo, sugeriu um valor máximo – neste caso seria de 30 euros -, à semelhança do que acontece com as AAAF – Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar, que as crianças com escalão B pagassem 20 euros e que as que estão inseridas no escalão A ficassem isentas.
O PS recomendou ainda que a autarquia garantisse o valor da diferença em 20 euros para o escalão B e em 30 euros para o escalão A a todas as entidades que prestam o serviço.
Rio justifica chumbo com base na tesouraria da Câmara Municipal
Feitas as contas, através de um estudo técnico sobre o impacto financeiro, o presidente da Câmara Municipal de Braga adianta que a medida significaria um custo de 450 mil euros anuais. Como tal, Ricardo Rio refere que “não há flexibilidade para alocar uma verba dessa dimensão” ao serviço supracitado.
Além disso, justifica que, se a proposta fosse viabilizada, poderia acontecer “quase uma concorrência desleal” entre as entidades públicas, nomeadamente as juntas de freguesia, e as do setor social, que “asseguram o serviço em muitos locais do território”.
“Umas teriam comparticipação e as outras não. Parece-nos que não se justifica esse tratamento diferenciado. O valor do custo, para que a medida fosse mais universal, seria ainda mais elevado”, acrescenta, enaltecendo ainda que, por norma, é a Segurança Social que “financia as extensões do horário letivo” e não a autarquia, que fica apenas responsável pelo período curricular.
Perante esta justificação, o PS acusa a Câmara Municipal de “insensibilidade” no que diz respeito ao “auxílio das famílias”. O vereador Artur Feio argumenta que “as crianças não podem ficar sozinhas em casa” e que alguns encarregados de educação “não conseguem dar resposta”, devido a questões financeiras. Nessa linha de pensamento, diz que é “triste demais perceber que a preocupação da maioria que governa o executivo não é as famílias nem as crianças”.
“A Câmara Municipal tinha capacidade financeira. É uma opção política. Não é pelo dinheiro”, refere, acusando a autarquia de “querer chumbar uma proposta só por ser do PS” e adivinhado que “provavelmente será retomada num par de semanas como uma medida da coligação Juntos por Braga”.
CDU defende gratuidade da Componente de Apoio à Família
Tal como a coligação Juntos por Braga, a deputada da CDU votou contra. Bárbara de Barros aplaude a “bondade” da proposta, com “o estabelecimento de um teto mensal”, mas considera que não é suficiente. A comunista refere que “não se pode votar favoravelmente uma proposta que define um valor a pagar”. “Defendemos que este valor deixe de ser onerado às famílias e passe a ser assegurado pela autarquia”, justifica.
O PS também vê com bons olhos, a médio/longo prazo, a gratuitidade da CAF para o primeiro ciclo. No entanto, o vereador Adolfo Macedo não compreende o porquê desta tomada de posição da CDU. “Não se percebe como a CDU vota contra com base num «amanhã é que canta», mas que não está aqui hoje. Esta é uma medida concreta. Deixou-me perplexo”.
