Docente da EDUM escolhido para painel de árbitros em matéria fiscal europeia
João Sérgio Ribeiro, docente na Escola de Direito da Universidade do Minho, foi um dos oito selecionados pelo Governo português.
Um professor da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) foi escolhido pelo Governo português para integrar o painel de árbitros na resolução de litígios em matéria fiscal europeia. João Sérgio Ribeiro foi um dos oito escolhidos a nível nacional.
Para o docente esta nomeação é um reconhecimento “gratificante” e uma “oportunidade de aplicar e desenvolver novos conhecimentos”.
Este painel, criado pela Comissão Europeia, composto por peritos independentes tem como função a resolução de diferendos sobre dupla tributação entre países da União Europeia e/ou disputas fiscais. No caso do docente da instituição de ensino superior minhota, todas as mediações em que irá participar serão entre Portugal e outro dos 26.
A dupla tributação, de acordo com o docente, está relacionada com a tributação do produto no país de origem e no estrangeiro, onde o produto é comercializado. A figura dos árbitros fiscais tem como desígnio propor soluções para o diferendo. Cabe aos estados membros aceitar ou não esse acordo.
